NR-1: Novas regras de saúde mental no trabalho
Em 26 de maio de 2025 começa a valer a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O governo concedeu um prazo de 12 meses para adequação, mas quanto antes as empresas iniciarem o alinhamento, menores serão os riscos operacionais e jurídicos.
Pela primeira vez a legislação trabalhista passa a exigir formalmente a gestão de riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso inclui fatores como carga de trabalho excessiva, assédio moral, pressão por metas e outras situações que possam comprometer a saúde mental dos colaboradores.
Se você é empresário, gestor, profissional de RH ou de Segurança do Trabalho, este artigo é para você. Veja o que muda, quem será impactado, quais documentos precisam ser revistos e quais passos adotar para que sua empresa se adapte com segurança, estratégia e conformidade.
O que é a NR-1?
A NR-1 é a norma que estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho. Ela é base para a aplicação de todas as demais NRs (Normas Regulamentadoras) e traz diretrizes sobre os direitos e deveres de empregadores e empregados nesse campo.
Com a nova atualização, a NR-1 passa a incluir, de forma explícita, a obrigatoriedade de identificação, avaliação e gestão de riscos psicossociais nas empresas brasileiras.
O que são riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais são fatores presentes no ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental, emocional e física dos colaboradores. Exemplos incluem:
- Sobrecarga de trabalho e metas incompatíveis;
- Falta de pausas e intervalos adequados;
- Assédio moral ou sexual;
- Ambiente inseguro ou instável;
- Insegurança quanto à continuidade do emprego;
- Excesso de tarefas ou cobranças abusivas.
Esses fatores podem levar ao desenvolvimento de problemas como ansiedade, estresse, depressão, insegurança, fobias, queda de produtividade, lapsos de memória e afastamentos por saúde mental.
Quais são as principais mudanças trazidas pela nova NR-1?
1. Atualização obrigatória do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Empresas de todos os portes que tenham funcionários registrados devem atualizar seu PGR (que substituiu o antigo PPRA) para incluir a análise e gestão dos riscos psicossociais.
Caso tais riscos sejam identificados, é obrigatória a criação de um plano de ação com medidas para mitigá-los e monitorá-los ao longo do tempo.
2. Capacitação contínua e personalizada dos colaboradores
A norma também exige que as empresas elaborem um cronograma de treinamentos anuais, com conteúdos adaptados às funções exercidas por cada trabalhador. O foco é capacitar as equipes não só em procedimentos técnicos, mas também em prevenção e conscientização sobre riscos.
3. Reforço no papel das empresas na promoção da saúde mental
Um exemplo prático de ação prevista na nova NR-1 é a implantação de canais de denúncia para que os colaboradores possam relatar abusos ou situações de risco de forma segura. Esses canais podem ser físicos (como caixas de sugestões) ou eletrônicos (telefone, formulários, aplicativos etc).
E as micro e pequenas empresas? Também precisam cumprir?
Depende. A NR-1 traz uma flexibilização específica para micro e pequenas empresas com grau de risco 1 ou 2.
Essas empresas podem ser dispensadas da obrigatoriedade do PGR, desde que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:
- Estarem desobrigadas de elaborar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) por ausência de riscos;
- Não identificarem exposições a riscos ocupacionais em sua operação.
Mesmo assim, essas empresas devem documentar suas avaliações de risco, pois podem ser solicitadas a comprovar a ausência de exposição a agentes nocivos.
Como a sua empresa deve se preparar?
- Revise o seu PGR, garantindo que riscos psicossociais sejam identificados e tratados;
- Implemente um canal de escuta e denúncia seguro e acessível;
- Elabore um cronograma de treinamentos periódicos, adaptados às funções da sua equipe;
- Para micro e pequenas empresas, verifique se é possível adotar as soluções simplificadas, sempre com apoio técnico;
- Documente todas as análises e decisões, mesmo nos casos de dispensa do PGR.
Conclusão
A atualização da NR-1 marca um novo momento no cuidado com a saúde emocional dentro das empresas. Mais do que cumprir uma norma, é uma forma de proteger o maior ativo de qualquer organização: as pessoas.
Vale lembrar, que o MTE pode adiar a vigência da atualização. Por isso, acompanhe nosso blog para saber das atualizações.
O time OSP está pronto para ajudar a sua empresa a implementar essas mudanças com segurança, estratégia e tranquilidade.
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