Cashback, Cesta Básica e Justiça Fiscal: o que muda na tributação

A Reforma Tributária introduz dois mecanismos importantes de justiça social: o cashback tributário e a Cesta Básica Nacional com alíquota zero. Entenda como esses mecanismos funcionam e os impactos operacionais para empresas.

O Que é o Cashback Tributário?

O cashback tributário é uma devolução parcial de impostos (CBS e IBS) paga por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é reduzir o impacto regressivo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nas famílias mais vulneráveis.

Cesta Básica Nacional: Alíquota Zero

A Reforma Tributária cria a Cesta Básica Nacional, uma lista de produtos essenciais que terão alíquota zero de CBS e IBS. Isso significa que esses produtos não sofrerão aumento de preço devido aos novos tributos.

Produtos Incluídos na Cesta Básica

• Arroz, feijão, macarrão
• Farinha de trigo e farinha de mandioca
• Açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina
• Café e leite
• Pão francês
• Carnes (bovina, suína, aves)
• Peixes, ovos
• Frutas e hortaliças nacionais

Impactos Para Empresas

1. Varejistas e Supermercados

Empresas do varejo alimentar precisarão identificar corretamente os produtos da Cesta Básica Nacional para aplicar alíquota zero. Erros na classificação podem gerar cobrança indevida de tributos, perda de direito a créditos fiscais, e passivos tributários em fiscalizações.

2. Indústria e Atacado

Fabricantes e atacadistas de produtos da Cesta Básica terão direito a créditos fiscais mesmo com alíquota zero na saída. Isso porque o sistema é não cumulativo. Porém, será necessário segregar produtos da Cesta Básica no sistema, controlar rigorosamente créditos de CBS e IBS, e documentar corretamente toda a cadeia tributária.

3. Operação do Cashback

Para empresas, o cashback será operacionalmente neutro. O próprio governo fará a devolução direta para o consumidor, sem envolvimento do estabelecimento comercial. Porém, sistemas de emissão de notas fiscais precisarão identificar o CPF do consumidor, notas fiscais eletrônicas terão campos específicos para cashback, e consumidores poderão exigir CPF na nota para garantir o benefício.

Como se Preparar?

Conclusão

Cashback tributário e Cesta Básica Nacional são pilares de justiça social da Reforma Tributária. Para empresas, representam novos desafios operacionais que exigem preparação adequada em sistemas, processos e capacitação de equipes. Comece a preparação agora para garantir conformidade desde o início da vigência das novas regras.