Imposto Seletivo e regimes diferenciados na Reforma Tributária: riscos, exceções e como se preparar
Por Guilherme PagottoAlém de CBS e IBS, a Reforma Tributária cria o Imposto Seletivo e diversos regimes diferenciados. Entenda como esses mecanismos funcionam e se sua empresa está no alvo.
O Que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal adicional sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É popularmente chamado de "imposto do pecado" e tem caráter extrafiscal — seu objetivo principal não é arrecadar, mas desestimular o consumo.
Produtos e Serviços Sujeitos ao Imposto Seletivo
- Prejudiciais à Saúde: Cigarros e derivados do tabaco, Bebidas alcoólicas, Bebidas açucaradas, Alimentos ultraprocessados
- Prejudiciais ao Meio Ambiente: Veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis, Embarcações e aeronaves (potencialmente), Produtos minerais (a definir)
Características do Imposto Seletivo
- Alíquotas específicas: Variam conforme o grau de nocividade do produto
- Não gera crédito: Diferente de CBS/IBS, o IS não é compensável na cadeia
- Arrecadação federal: Receita vai para a União
- Adicional: Incide junto com CBS e IBS, não substitui
Impactos Por Setor
Impacto: ALTO. Setores mais afetados. Alíquotas do IS podem ser muito elevadas, aumentando significativamente o preço final. Estratégias de precificação e volume de vendas precisarão ser completamente revisadas.
Impacto: MÉDIO. Refrigerantes, energéticos e alimentos ultraprocessados entram no radar. Empresas devem considerar reformulação de produtos para reduzir açúcar e aditivos prejudiciais.
Impacto: MÉDIO. Veículos puramente a combustão podem ter IS adicional. Híbridos e elétricos estarão isentos, incentivando transição energética. Montadoras precisam acelerar eletrificação de portfólio.
Regimes Diferenciados (Alíquotas Reduzidas)
Para equilibrar o sistema, a Reforma cria regimes com alíquotas reduzidas para setores essenciais ou sensíveis.
Serviços de saúde, Serviços de educação, Transporte coletivo de passageiros, Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas, Atividades artísticas e culturais, Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional
Produtos da Cesta Básica Nacional, Medicamentos e dispositivos médicos essenciais, Produtos agropecuários in natura, Serviços de educação de ensino superior (Prouni)
Como Saber Se Sua Empresa Está Impactada?
Passo 1: Classifique Seus Produtos/Serviços
Identifique se algum produto ou serviço da sua empresa se enquadra em: Lista do Imposto Seletivo (maior tributação), Regimes diferenciados (menor tributação), Regime padrão CBS+IBS (tributação normal).
Passo 2: Calcule o Impacto Financeiro
Para cada categoria, simule: Aumento no custo tributário, Impacto no preço ao consumidor, Potencial redução de demanda, Necessidade de reformulação de produtos.
Passo 3: Planeje Ações Estratégicas
- Se sujeito ao IS: Considere reformulação para sair da lista (ex: reduzir açúcar), Reavalie portfólio de produtos, Prepare-se para potencial queda de demanda
- Se beneficiário de regime diferenciado: Garanta enquadramento correto, Documente requisitos para manter benefício, Aproveite competitividade tributária
Conclusão
O Imposto Seletivo e os regimes diferenciados adicionam camadas de complexidade à Reforma Tributária. Empresas precisam entender em qual categoria se enquadram e planejar adequadamente, seja para minimizar impactos negativos ou aproveitar oportunidades de benefícios fiscais. Não espere as regulamentações finais. Comece a análise agora para ter tempo de reagir estrategicamente.
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Guilherme Pagotto
Diretor Tributário
Contador, especialista em tributação empresarial e planejamento tributário estratégico. Mais de 15 anos de experiência em reforma tributária e estruturas societárias.
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