As micros e pequenas empresas que tiveram o pedido indeferido para aderir ao Simples Nacional em 2017 têm até o dia 8 de abril para regularizar as pendências tributárias. Os empresários devem se dirigir a uma Agência da Receita Estadual ou consultar a sua situação no site da Secretaria da Fazenda.
Empresas que têm o regime do Simples podem ficar impedidas de funcionar ou até mesmo perder o benefício se apresentarem pendências tributárias ou cadastrais. Muitas dessas questões são simples de resolver. Pode ser um alvará que passou do prazo ou até mesmo um tributo que deixou de ser pago. O quanto antes o empresário souber qual é o problema, mais rápido vai poder resolver a situação.
Para se enquadrar no regime a empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e estar entre as categorias contempladas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O novo prazo aberto para que as pendências sejam resolvidas visa ajudar na sobrevivência dessas empresas. “Na atual conjuntura econômica, os micro e pequenos empresários não podem perder o regime do Simples”. Vale lembrar que mesmo com esse novo prazo, algumas empresas correm o risco de perder o regime do Simples.
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Guilherme Pagotto
Diretor Tributário
Contador, especialista em tributação empresarial e planejamento tributário estratégico. Mais de 15 anos de experiência em reforma tributária e estruturas societárias.
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