Tributação de Dividendos: o que muda em 2026 e como se preparar

A proposta de tributação de dividendos no Brasil está avançando no Congresso Nacional e pode transformar a forma como empresas remuneram seus sócios e distribuem lucros. O Projeto de Lei nº 1.087/2025 prevê mudanças significativas a partir de 2026 — e os impactos começam ainda em 2025.

Neste artigo, você entende os principais pontos da proposta, os riscos para lucros acumulados e pode baixar gratuitamente o eBook completo da OSP, sem necessidade de cadastro.

O que prevê o PL 1.087/2025

• Alíquota de 10% sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil, pagos por uma mesma empresa à mesma pessoa física;
• Tributação de lucros acumulados de anos anteriores, caso não haja deliberação formal até 31/12/2025;
• Remessas de dividendos ao exterior também serão tributadas na fonte;
• Introdução do IRPF Mínimo para pessoas físicas com rendimentos totais acima de R$ 600.000 ao ano;
• Inclusão de rendimentos isentos e exclusivos na base de cálculo do IRPFM.

Por que isso importa para sua empresa ou grupo familiar

A proposta impacta diretamente empresas no Lucro Real, estruturas com holdings patrimoniais, grupos familiares e investidores.

Sem planejamento e deliberação em 2025, lucros já apurados poderão ser tributados. A nova lógica também altera a estratégia de remuneração, distribuição, sucessão e reorganização societária.

O que você vai encontrar no eBook gratuito

📘 Tributação de Dividendos: o que esperar a partir de 2026 é um guia completo, técnico e acessível com:

• Linha do tempo da tributação de dividendos no Brasil;
• Comparativo internacional com EUA, Alemanha, Reino Unido, Chile, entre outros;
• Detalhamento do PL nº 1.087/2025 e suas implicações práticas;
• Análise de riscos para lucros acumulados e estruturas societárias;
• Estratégias possíveis e desafios de compliance para 2025 e 2026;
• Checklist para orientar decisões com clareza e segurança.

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