Guia Completo sobre Regimes Tributários

Introdução

Regimes tributários são as formas que definem como uma empresa deve pagar seus impostos, ou seja, a maneira de apuração e recolhimento dos tributos que direcionam como os impostos devem ser pagos.

Atualmente, no Brasil, há três regimes tributários principais, sendo eles Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um destes regimes exige uma forma diferente de realizar suas alíquotas e obrigações acessórias.

A importância de se escolher o regime tributário ideal para uma empresa está focado em um ponto principal: o custo operacional. A escolha de um regime que não se adequa às necessidades de sua empresa pode gerar pagamento de impostos excessivos, o qual poderia ser evitado com um trabalho especializado de análise operacional.

De maneira geral, é possível diferenciar os regimes por alguns fatores essenciais. O Lucro Real é o regime mais complexo, realizando o pagamento de impostos com base no lucro líquido (lucro real), após ajustes fiscais. Enquanto isso, o Lucro Presumido se baseia em um percentual presumido sobre a receita bruta. Já o Simples Nacional, como seu nome indica, é o regime simplificado que reúne os impostos em uma única guia, sendo voltado para empresas menores.

Desta forma, confira a seguir o guia completo para melhor compreender a diferença entre os regimes tributários e escolher a melhor decisão para o seu negócio!

Lucro Real: O Regime para Grandes Empresas

Características do Lucro Real

No Lucro Real, a base de cálculo se baseia no lucro líquido, após o ajuste fiscal, considerando 15% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9 a 12% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Este regime é obrigatório a ser adotado por empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões, assim como empresas de determinados setores, como instituições financeiras e seguradoras.

Dentre os três regimes tributários nacionais, o Lucro Real é considerado o de maior complexidade, exigindo maior e mais rígido acompanhamento contábil e fiscal. Isso se dá pela necessidade de ajustar o lucro líquido com base nas regras fiscais que venham a determinar o lucro tributável.

Vantagens do Lucro Real

Apesar de mais complexo, o Lucro Real também possui maior flexibilidade na dedução de custos e despesas, quando comparado aos demais regimes. Ele permite aproveitar incentivos e benefícios fiscais que podem reduzir a carga tributária, como deduções de despesas e investimentos em inovação.

Outra vantagem importante deste regime é que há maior possibilidade de planejamento tributário mais sofisticado, sendo possível otimizar a carga tributária da empresa.

Desvantagens do Lucro Real

No entanto, também pode possuir maior carga tributária em alguns casos, como por exemplo: empresas com altas margens de lucro, quando as despesas não são dedutíveis, quando há falta de controle financeiro rigoroso, operações com prejuízos em regimes presumidos, ajustes fiscais adversos, setores com alto gasto tributário e falta de planejamento tributário.

Outro fator que pode ser considerado como uma desvantagem neste regime (caso a empresa não possua controle financeiro) é a complexidade contábil e fiscal, pois a necessidade de um controle rigoroso e atualizado pode demandar mais recursos e expertise, aumentando os custos operacionais.

Quando escolher o Lucro Real

O Lucro Real, apesar de ser um regime que pode ser adotado por empresas de diferentes portes, é indicado para algumas situações em específico. 

Empresas de grande porte, com receita bruta anual superior a R$78 milhões, são empresas que precisam adotar o Lucro Real de forma obrigatória.

Empresas com alto volume de investimentos, que estão constantemente reinvestindo ou em fase de expansão, também são indicadas para aderir ao Lucro Real, podendo deduzir as despesas de investimento.

Empresas que desejam um maior controle sobre a sua tributação também se beneficiam do Lucro Real, pois conseguem realizar maior aproveitamento dos benefícios fiscais e permite compensar prejuízos de períodos anteriores.

Presumido: Uma Opção para Pequenas e Médias Empresas

Características do Presumido

No Lucro Presumido, o cálculo do imposto se baseia em um percentual pré-definido da receita bruta, abordando a necessidade personalizada da empresa. Em outras palavras, ele calcula a partir de uma margem presumida, ao invés do lucro líquido. 

As margens de lucro são: 8% para atividades comerciais, industriais e de transporte (exceto de carga), 16% para serviços de transporte de carga e 32% para serviços em geral (como consultorias e atividades intelectuais).

Este regime é uma opção para empresas que possuem faturamento bruto anual de até R$78 milhões. Vale lembrar que empresas com receita maior que este valor devem adotar obrigatoriamente o Lucro Real.

O Lucro Presumido, quando comparado ao Lucro Real, possui um processo de cálculo mais simplificado e menos burocrático. Não precisando realizar ajustes contábeis mais complexos, possuindo apuração dos tributos com menos custos.

Vantagens do Presumido:

Uma vantagem importante a ser destacada é que o presumido pode possuir menor carga tributária em alguns casos, como por exemplo, empresas com alta margem de lucro, com muitas despesas não dedutíveis e com dificuldade em manter uma contabilidade precisa.

Além disso, ele também possui uma contabilidade mais simples, reduzindo a carga administrativa e os custos relacionados ao compliance fiscal, o que pode indiretamente diminuir a carga tributária total da empresa.

Desvantagens do Presumido:

Por outro lado, o presumido também pode impedir a dedução de despesas operacionais, já que não baseia seu cálculo no lucro real, e sim em uma margem percentual fixa. Este fator limita a realização de ajustes fiscais, sendo menos flexível.

Este regime também pode ser uma desvantagem para empresas com alta lucratividade, caso seu lucro real seja muito superior à margem presumida fixa, precisando pagar mais impostos.

Quando escolher o Presumido:

O Lucro Presumido pode ser uma opção de regime para pequenas e médias empresas, que possuem o faturamento dentro do limite estabelecido, mas que tenham ultrapassado o limite definido para o Simples Nacional.

Também podem se beneficiar do presumido, empresas que possuem fluxo de atividades mais simples, com poucas despesas que podem ser deduzidas do lucro, podendo assim reduzir a complexidade da apuração dos impostos.

Simples Nacional: O Regime para Micro e Pequenas Empresas

Características do Simples Nacional:

O Simples Nacional é o regime tributário ideal para microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta anual de até R$4,8 milhões. 

Diferente dos regimes citados anteriormente, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia de pagamento, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As alíquotas são progressivas e variam de acordo com a receita bruta da empresa, oferecendo menor burocracia e simplificando a apuração e o pagamento dos tributos. 

Vantagens do Simples Nacional:

A maior vantagem do Simples Nacional é a diminuição da carga tributária, facilitando o cumprimento das obrigações enquanto reduz a carga administrativa e os custos contábeis. Esse regime permite que pequenas empresas possam ser formalizadas e terem menores alíquotas.

Desvantagens do Simples Nacional:

Porém, caso a empresa comece a crescer e seu faturamento venha a exceder o limite necessário, precisará mudar de regime tributário. Além disso, o Simples Nacional pode acabar causando uma restrição das atividades e não poderá aproveitar os créditos de IPI, ICMS, PIS e COFINS.

Quando escolher o Simples Nacional:

Como citado, as empresas que aderem ao Simples Nacional devem possuir faturamento anual de até R$4,8 milhões. Desta forma, as empresas que se enquadram neste perfil costumam ser Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ou seja, este regime é indicado para empresas que buscam praticidade, redução de burocracia e previsibilidade na carga tributária.

Comparativo entre os Regimes Tributários

 

Lucro Real Lucro Presumido Simples Nacional
Base do cálculo  Lucro líquido ajustado Margem presumida Guia única (DAS)
Faturamento anual + R$78 milhões Até R$78 milhões Até R$4,8 milhões
Obrigações acessórias Maior quantidade de obrigações acessórias e controles contábeis rigorosos Mais obrigações acessórias que o Simples, mas menos que o Lucro Real Menos burocrático, com menor quantidade de declarações e obrigações
Vantagens Possibilidade de deduzir todas as despesas e obter isenção fiscal quando não há lucro Menor carga tributária que o Lucro Real em casos de margem de lucro previsível Menos burocracia e carga tributária reduzida para empresas menores
Desvantagens Carga tributária e burocracia maiores, especialmente para empresas com baixa margem de lucro Não permite deduzir despesas reais, o que pode ser desvantajoso para empresas com despesas elevadas Limitado a empresas menores; carga pode aumentar em algumas faixas
Para quem é indicado Empresas de grande porte, com muitas despesas dedutíveis e faturamento alto Empresas de médio porte com lucro previsível e sem grandes variações de despesas Empresas de menor porte e com poucas despesas dedutíveis (MEI, ME e EPP)

Infográfico

Como escolher o regime tributário ideal para o seu negócio?

Após entendermos um pouco mais sobre as diferenças entre os regimes tributários, passamos também à necessidade de assimilar alguns fatores a serem considerados na escolha do regime. É importante considerar tanto o porte da empresa quanto as características específicas do seu setor.

Alguns desses fatores são: realizar uma análise do faturamento anual, entender qual sua margem de lucro e as despesas mensais de sua empresa, repensar a complexidade e a estrutura contábil de cada regime tributário e o setor de atuação (já que alguns setores têm características específicas e são obrigados a adotar certos regimes).

Além disso, também é essencial simular as despesas e receitas previstas para o ano,entendendo a  importância de um planejamento tributário personalizado para a realidade da sua empresa.

No entanto, sem a ajuda de um profissional especializado, este trabalho pode parecer mais complexo e demorado do que deveria. Se você tiver interesse em realizar uma análise e consultoria especializada, entre em contato com a OSP por meio do nosso site ou WhatsApp.

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Conclusão

A escolha do regime tributário certo é essencial para o sucesso financeiro e sustentável do seu negócio. Contar com especialistas garante que essa decisão seja estratégica, maximizando benefícios e evitando custos desnecessários. 

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Como Migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real

Introdução

Migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real é uma estratégia que exige um planejamento cuidadoso, pois a escolha do regime tributário ideal impacta diretamente na carga tributária da empresa e na sua saúde financeira. 

Cada um desses regimes possui suas peculiaridades, vantagens e desafios, e a escolha entre eles deve ser feita com base em uma análise cuidadosa das características e necessidades específicas do negócio.

Desta forma, confira os principais aspectos a serem considerados nessa transição, desde a compreensão das diferenças entre os regimes até a importância de contar com o apoio de uma contabilidade especializada.

Do Lucro Presumido para o Lucro Real: Uma Decisão Estratégica

Entendendo as Diferenças: Lucro Presumido vs. Lucro Real

O Lucro Presumido e o Lucro Real são regimes tributários com características diferentes: enquanto o presumido utiliza uma base presumida (fixa) de lucro para calcular o imposto, o real considera o lucro real (lucro líquido após os ajustes) da empresa, apurado contabilmente.

Porém, no Lucro Real as empresas podem deduzir custos operacionais reais, e isto pode reduzir a carga tributária quando bem gerido.

O Lucro Presumido é mais simples em termos de controle e burocracia, já que não exige um detalhamento de despesas para fins de dedução. Enquanto no Lucro Real permite a dedução de diversas despesas operacionais e financeiras, o que significa que gastos necessários para a operação da empresa podem ser usados para reduzir o lucro tributável. 

Outro fator que diferencia os dois regimes, seria o fato de que o presumido é voltado para empresas de menor porte ou com uma estrutura de custos mais simples, com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. No caso do Lucro Real, este é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e para aquelas que atuam em atividades financeiras, como bancos, empresas de crédito, corretoras e seguradoras. 

 

Lucro Real Lucro Presumido
Base do cálculo  Lucro líquido ajustado Margem presumida
Faturamento anual + R$78 milhões Até R$78 milhões
Obrigações acessórias Maior quantidade de obrigações acessórias e controles contábeis rigorosos Mais obrigações acessórias que o Simples, mas menos que o Lucro Real
Vantagens Possibilidade de deduzir todas as despesas e obter isenção fiscal quando não há lucro Menor carga tributária que o Lucro Real em casos de margem de lucro previsível
Desvantagens Carga tributária e burocracia maiores, especialmente para empresas com baixa margem de lucro Não permite deduzir despesas reais, o que pode ser desvantajoso para empresas com despesas elevadas
Para quem é indicado Empresas de grande porte, com muitas despesas dedutíveis e faturamento alto Empresas de médio porte com lucro previsível e sem grandes variações de despesas

Por que Considerar a Migração? Benefícios e Desafios

Migrar para o Lucro Real pode trazer uma série de benefícios, como: possibilidade de dedução de despesas, flexibilidade para empresas com lucros variáveis, compensação de prejuízos fiscais e melhor gestão financeira e controle de custos.

  • possibilidade de dedução de despesas é um fator importante, pois as empresas podem deduzir todas as despesas operacionais, financeiras e outras diretamente relacionadas à sua atividade, o que reduz a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • flexibilidade para empresas com lucros variáveis também é um benefício, já que o Lucro Real é calculado com base no lucro efetivo, então empresas que têm margens de lucro variáveis ou que enfrentam sazonalidade se beneficiam, pois pagam impostos de acordo com seu desempenho real;
  • compensação de prejuízos fiscais é uma vantagem deste regime porque, no Lucro Real, as empresas podem compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores, o que é vantajoso para negócios que passaram por períodos de baixa rentabilidade e querem reduzir sua carga tributária em períodos de lucro;
  • melhor gestão financeira e controle de custos, assim as empresas geralmente mantêm um controle financeiro mais rigoroso e detalhado, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos custos e para o desenvolvimento de estratégias financeiras mais assertivas, permitindo uma visão mais clara sobre a rentabilidade e as oportunidades de otimização de gastos.

Por outro lado, essa mudança também apresenta desafios, como por exemplo: aumento da complexidade contábil e tributária, maior risco de fiscalização, necessidade de planejamento tributário aprofundado e custo contábil mais elevado.

  • aumento da complexidade contábil e tributária, pois as empresas precisam registrar minuciosamente suas receitas e despesas, além de cumprir com uma série de obrigações acessórias, o que demanda uma estrutura contábil mais robusta e uma equipe qualificada para evitar erros que possam levar a autuações e multas;
  • maior risco de fiscalização pela Receita Federal, já que com o aumento das exigências e da quantidade de dados fornecidos ao Fisco, a empresa precisa estar atenta para evitar inconsistências que possam desencadear auditorias e penalidades;
  • necessidade de planejamento tributário aprofundado a fim de aproveitar os benefícios do Lucro Real, assim as empresas precisam adotar estratégias de planejamento tributário que levem em conta todas as possibilidades de dedução de custos e créditos fiscais;
  • custo contábil mais elevado devido à maior complexidade, levando algumas empresas que optam pelo Lucro Real a enfrentarem custos mais altos com contabilidade e assessoria tributária.

Planejando a Migração com Sucesso

Análise Detalhada da Situação Atual da Sua Empresa

Antes de iniciar a migração para o Lucro Real, é essencial realizar uma análise detalhada da situação financeira e contábil atual da empresa, pois esse diagnóstico ajudará a identificar se ela está pronta para as exigências do novo regime e quais adaptações serão necessárias. Além disso, é preciso avaliar a estrutura de custos, margens de lucro e a capacidade de gestão de uma contabilidade mais detalhada.

Definindo Objetivos e Metas para a Migração

Estabelecer objetivos claros e metas específicas também é importante para um planejamento bem-sucedido, identificando o que a sua empresa espera alcançar com a migração, como a redução da carga tributária, melhoria na gestão financeira ou otimização de processos e traçando um plano de acompanhamento das novas demandas contábeis e fiscais.

Escolhendo o Momento Ideal para Migrar

Um dos passos mais estratégicos para esse momento de transição é escolher o momento ideal para migrar, já que a mudança pode ser planejada para coincidir com o início de um novo exercício fiscal, evitando interrupções nas operações da empresa. Também deve ser levado em conta fatores sazonais e a situação financeira atual, ajudando a minimizar riscos e maximizar os benefícios da transição. Outro fator importante é saber perceber o ciclo de negócios da empresa, as perspectivas econômicas e a complexidade da operação.

Passos Práticos para a Implementação

Adaptação do Sistema Contábil

Esta etapa também exige a adaptação do sistema contábil da empresa, incluindo a implementação de ferramentas de gestão que permitam um controle detalhado das despesas e receitas, assim como a preparação para os ajustes fiscais necessários, atualização de softwares, integração de controles de custos e a categorização adequada.

Reestruturação da Equipe e Processos Internos

A mudança de regime pode requerer a reestruturação da equipe e dos processos internos, capacitando os colaboradores para lidar com as novas exigências contábeis e fiscais, revisando e otimizando processos internos, assim como investir em treinamento em novas contratações, caso seja necessário.

Planejamento Tributário Detalhado

Este passo é importante para aproveitar ao máximo as vantagens do Lucro Real, pois inclui a identificação de despesas dedutíveis, análise de benefícios fiscais e estratégias para reduzir a carga tributária. 

Uma dica seria contar com a assessoria de um especialista em tributação para auxiliar nesse processo, já que é preciso analisar as diversas alternativas de tributação e escolher a mais adequada.

Desafios Comuns e Como Superá-los

Aumento da Carga Tributária? Mitos e Verdades

Mesmo que o Lucro Real ofereça a possibilidade de reduzir a carga tributária, há casos em que o impacto financeiro pode ser maior, especialmente se a empresa não possui um controle adequado dos custos. 

Esse aumento, no entanto, é muitas vezes um mito que pode ser desfeito com um planejamento eficaz: com a orientação de uma contabilidade especializada, é possível otimizar os resultados, garantindo que a carga tributária seja proporcional aos lucros reais da empresa, sem sacrificar a conformidade.

Adaptação à Nova Complexidade do Regime

O Lucro Real é um regime mais complexo que o Lucro Presumido, já que a maior complexidade do segundo pode ser um desafio significativo para muitas empresas. No entanto, com uma gestão adequada e o uso de ferramentas contábeis eficientes, é possível superar essa complexidade, assim como investir em treinamento e capacitação da equipe, o que é essencial para garantir que todos estejam preparados para lidar com as novas exigências.

Gestão de Riscos e Contingências

Esse processo envolve riscos, como a possibilidade de erros contábeis ou fiscais. Implementar uma gestão de riscos eficaz e estabelecer planos de contingência ajudam a mitigar esses riscos, assim como ter uma estratégia de auditoria interna também pode ser  prática para garantir a conformidade contínua e evitar problemas futuros.

O Papel da Contabilidade Especializada na Migração

Análise e Planejamento Personalizado

A contabilidade especializada realiza uma análise detalhada da situação da empresa e elabora um plano de migração personalizado, considerando as particularidades do negócio e oferecendo soluções adaptadas às necessidades deste negócio, aumentando a precisão da transição e garantindo que os processos estejam de acordo com as exigências do Lucro Real.

Suporte Contínuo e Assessoria Tributária

A migração do Presumido para o Lucro Real não termina com a mudança de regime, precisando de um suporte contínuo para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as regras fiscais e aproveitando todos os benefícios disponíveis, incluindo monitoramento das obrigações fiscais e orientação sobre as melhores práticas tributárias. 

Garantia de Conformidade Legal

É importante também, por meio da transição com ajuda de profissionais especializados, assegurar que a empresa cumpra todas as obrigações acessórias, evitando multas e penalidades, sendo essencial para a reputação e a estabilidade financeira da empresa.

Migrar para o Lucro Real: Um Investimento no Futuro do Seu Negócio

Os Benefícios a Longo Prazo da Migração

A migração pode ser um investimento no futuro do seu negócio, pois permite que a empresa tome decisões mais estratégicas e alcance resultados mais consistentes. É possível também gerar ganhos expressivos a longo prazo, oferecendo uma tributação mais justa e alinhada ao desempenho real da empresa, assim como ter um maior controle financeiro e uma melhor visão estratégica.

Próximos Passos: Entre em contato com uma contabilidade especializada 

Após entender um pouco mais sobre esse processo de migração do regime tributário Lucro Presumido para Lucro Real, pode ser que você tenha se interessado em mudar de regime de acordo com as necessidades da sua empresa.

Dessa forma, contar com uma contabilidade especializada é o primeiro passo para garantir uma transição bem-sucedida. Por isso, entre em contato com a OSP para fazer um orçamento gratuito pelo nosso site ou WhatsApp!