Qual o Momento Ideal para Migrar para o Lucro Real?
A decisão de migrar para o Lucro Real impacta diretamente na carga tributária da empresa, na sua gestão financeira e no seu planejamento estratégico. No entanto, não existe uma resposta única para essa pergunta, pois a decisão de migrar deve ser analisada caso a caso, considerando as particularidades de cada negócio. Pensando nestas situações, alguns indicadores podem sinalizar que chegou a hora de considerar essa mudança:
- quando a empresa percebe uma queda nas margens de lucro, pois o imposto é calculado sobre o lucro real da empresa e não sobre uma margem presumida;
- se a empresa apresenta custos elevados com insumos, serviços, ou produção, permitindo a utilização de créditos de PIS e Cofins, reduzindo a carga tributária e compensando uma parte desses custos;
- empresas que têm grande variação nos lucros ao longo do ano, como aquelas em setores sazonais, podem se beneficiar da flexibilidade deste regime, pois ele permite compensar prejuízos e ajustar a base de cálculo do imposto;
- se a empresa está em uma fase de expansão e precisa de maior flexibilidade tributária, uma vez que permite ajustar o pagamento de impostos conforme o aumento do faturamento e aproveitar incentivos fiscais;
- empresas que buscam mais rigor na gestão financeira e exigem precisão nas informações contábeis e fiscais, como aquelas em fase de auditoria ou que precisam captar investimentos.
Também é preciso lembrar que a mudança para o Lucro Real idealmente deve ser feita no início do ano fiscal para evitar complicações e garantir que a empresa já inicie o período com todas as adaptações necessárias implementadas.
Por fim, é importante ressaltar que, antes de realizar a mudança, é crucial que a empresa tenha uma estrutura contábil capaz de atender às exigências deste regime. Isso inclui uma equipe contábil qualificada e sistemas de gestão financeira que possam registrar detalhadamente todas as transações e atender aos requisitos de conformidade.
Ao longo deste artigo, veremos alguns pontos essenciais sobre o processo de migração de empresas para o regime tributário de Lucro Real, tais quais suas vantagens e desvantagens, fatores decisivos, melhor momento para a transição e respostas de algumas perguntas mais frequentes a respeito do assunto.
Você também vai conhecer um estudo de caso de um grupo de empresas fabricantes de panelas que, através de um estudo tributário, percebeu que poderia ter uma estimativa de até 5 milhões de reais em economia trimestral por meio da mudança para o Lucro Real. Confira!
A Importância de Uma Decisão Estratégica
Um fator importante a se considerar ao mudar o regime da sua empresa para o Lucro Real é que esta decisão não é apenas uma mudança contábil, mas sim uma decisão estratégica que pode impactar o futuro de um negócio, sendo fundamental entender que essa transição exige um planejamento cuidadoso e uma análise aprofundada da situação financeira e dos objetivos do negócio.
Essa escolha exige uma análise aprofundada das condições econômicas e operacionais do negócio, uma vez que o Lucro Real traz tanto benefícios como responsabilidades que demandam organização e controle detalhados.
Para que esta decisão seja estratégica, leva-se em conta fatores como: análise detalhada da situação da empresa e sua situação financeira (seus custos, receitas e investimentos), realizar simulação da carga tributária nos dois regimes para comparar os resultados; fazer planejamento tributário detalhado (considerando as particularidades do negócio e as projeções futuras) e ter auxílio de um contador especializado para tomar a melhor decisão e implementar a migração de forma segura.
Fatores a Serem Considerados na Migração
Antes de realizar a migração para Lucro Real, é fundamental que a empresa analise diversos fatores antes de tomar essa decisão.
- empresas de grande porte com operações complexas e alto volume de investimentos tendem a se beneficiar mais do Lucro Real. Além disso, alguns setores possuem características específicas que podem influenciar a escolha do regime tributário. Empresas com alta margem de lucro podem ter uma carga tributária menor no Lucro Real;
- empresas que realizam grandes investimentos em bens de capital podem aproveitar a depreciação acelerada desses bens no Lucro Real, reduzindo a base de cálculo do imposto;
- empresas com operações complexas, como aquelas que realizam exportações ou possuem diversas fontes de receita;
- empresas com planejamento tributário a longo prazo podem encontrar no Lucro Real uma ferramenta mais eficiente;
- empresas com altos custos operacionais podem deduzi-los da base de cálculo do imposto no Lucro Real, reduzindo a carga tributária;
- a migração exige uma gestão contábil mais rigorosa e detalhada, o que pode gerar custos adicionais e demandar mais recursos da empresa;
- caso a contabilidade não seja realizada de forma correta, a empresa pode estar sujeita a autuações fiscais;
- a migração envolve custos com a contratação de um contador especializado, a adaptação do sistema contábil e a geração de informações adicionais;
- é importante analisar os benefícios fiscais disponíveis para empresas no Lucro Real, como a Lei do Bem, que incentiva investimentos em inovação.
Benefícios da Migração para o Lucro Real
É essencial ressaltar que a migração para o Lucro Real exige um acompanhamento contábil mais rigoroso e pode gerar custos adicionais. No entanto, os benefícios a longo prazo podem compensar esses custos, especialmente para empresas que buscam um crescimento sustentável e um planejamento tributário mais eficiente.
Maior Flexibilidade Tributária
O Lucro Real permite que a empresa pague impostos com base no lucro efetivo obtido, ao invés de uma margem presumida. Isso proporciona maior flexibilidade e pode resultar em economia tributária, especialmente em períodos de menor lucratividade.
Por exemplo, caso a empresa tenha uma queda nas vendas ou um aumento nas despesas, o imposto devido será ajustado de acordo com essa nova realidade, oferecendo mais controle sobre o pagamento de tributos, além de permitir o planejamento para otimizar a carga tributária.
Possibilidade de Deduções de Custos
Ao transitar para esse regime, é possível deduzir uma ampla gama de despesas operacionais e investimentos, como salários, aluguel, depreciação de ativos e outras despesas necessárias para a operação do negócio, reduzindo a base de cálculo dos impostos e pode gerar economia fiscal significativa.
Para empresas com altas despesas operacionais, como indústrias e empresas de serviços, essa possibilidade de deduzir custos pode ser um benefício significativo, permitindo uma redução considerável da carga tributária e uma maior rentabilidade.
Planejamento Tributário Mais Detalhado
Nesse regime, as empresas podem realizar um planejamento tributário mais detalhado e estratégico por meio de um acompanhamento minucioso das receitas e despesas, sendo possível identificar oportunidades de redução de impostos e tomar decisões financeiras mais informadas. Além disso, ela pode otimizar o uso de créditos fiscais, como PIS e Cofins, relacionados a insumos e outros custos, o que não seria possível em outros regimes tributários.
Imagem de Maior Profissionalismo
Empresas que adotam o Lucro Real muitas vezes são vistas como mais profissionais e transparentes, porque esse regime exige um controle rigoroso da contabilidade e das demonstrações financeiras, o que pode transmitir maior credibilidade a investidores, clientes e parceiros de negócios.
O Lucro Real, por ser frequentemente associado a uma gestão financeira mais robusta e a um nível mais alto de conformidade fiscal, seu aumento na credibilidade pode ser vantajoso, especialmente para empresas que buscam ampliar suas operações, firmar parcerias estratégicas ou atrair investimentos.
Quando a Migração Não é Indicada
Nem sempre essa transição é a melhor opção, e existem casos em que outros regimes tributários podem ser mais vantajosos, como por exemplo:
Empresas com Baixa Margem de Lucro
Se a empresa opera com margens de lucro muito baixas, a base de cálculo dos impostos no Lucro Real pode ainda ser desfavorável porque, no Lucro Real, o imposto é calculado com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, o valor das receitas menos as despesas.
Em alguns casos, outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Simples Nacional, podem ser mais vantajosos, especialmente se a empresa conseguir se enquadrar nas alíquotas mais baixas desses regimes.
Empresas com baixa margem de lucro podem não ter as condições necessárias para gerar uma base tributária baixa no Lucro Real, e, portanto, pagar mais impostos do que no regime simplificado.
Empresas com Grande Volume de Despesas Indedutíveis
Se a empresa possui um grande volume de despesas que não são dedutíveis, como multas, doações ou despesas não comprovadas, o Lucro Real também pode não ser a melhor escolha, porque essas despesas não reduzirão a base de cálculo dos impostos.
Nesse caso, o Lucro Presumido, que aplica uma porcentagem fixa sobre a receita bruta, pode ser mais simples e vantajoso, pois não depende da análise detalhada de despesas dedutíveis.
Empresas com Operações Simples
Para empresas com operações mais simples e menor volume de transações, a complexidade e os custos associados ao controle contábil e fiscal exigidos pelo Lucro Real também podem não valer a pena.
O Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada e um controle preciso de todas as despesas e receitas, além de demandar mais tempo e esforço para o cumprimento das obrigações fiscais, como a entrega de escrituração contábil detalhada e o preenchimento de declarações específicas.
Regimes mais simplificados, como o Simples Nacional, podem ser mais adequados e menos onerosos em termos de compliance. O Lucro Presumido, que é mais simples e fácil de administrar, também pode ser uma opção, pois ele é mais adequado para empresas de menor porte ou com estrutura operacional simplificada.
Fatores Decisivos para a Migração
A transição para o regime de Lucro Real deve ser avaliada com base em vários fatores que podem impactar diretamente a carga tributária da empresa e a complexidade da sua gestão fiscal, como:
Tamanho da Empresa e Faturamento
Empresas de maior porte ou com faturamento anual superior a R$78 milhões são obrigadas a adotar o Lucro Real, pois ele permite uma apuração mais precisa dos tributos com base no lucro efetivo, considerando as despesas operacionais dedutíveis.
Porém, mesmo empresas menores podem considerar a transição se seu faturamento estiver crescendo rapidamente. A análise do faturamento e da escala da operação ajuda a determinar se a estrutura e os benefícios fiscais do Lucro Real são vantajosos.
No caso de empresas menores com um faturamento abaixo do limite de R$ 78 milhões (atualmente, o teto para a adoção do Lucro Presumido), podem não ter estrutura para lidar com a complexidade do Lucro Real.
Setor de Atuação
O setor de atuação da empresa pode influenciar a decisão, já que setores que possuem muitas despesas dedutíveis, como indústrias de manufatura, empresas de serviços de tecnologia e consultorias, podem se beneficiar deste regime, pois a possibilidade de deduzir uma série de custos operacionais e tributários pode reduzir consideravelmente a base tributável, resultando em uma carga tributária mais baixa.
Por outro lado, setores com despesas menos dedutíveis ou com operações simplificadas podem não encontrar tantas vantagens.
Estrutura da Empresa
No caso de empresas com uma estrutura financeira complexa, que inclui diversas receitas e despesas, também tendem a se beneficiar deste regime, pois podem aproveitar melhor as deduções e as possibilidades de planejamento tributário, estando mais preparadas para a transição.
A estrutura interna da empresa inclui sua contabilidade e equipe e processos fiscais e, já possuindo uma contabilidade estruturada, com processos bem definidos e uma equipe qualificada para lidar com as complexidades fiscais, têm mais condições de adotar o Lucro Real de forma eficiente.
Projeções de Crescimento
Empresas que esperam crescer significativamente nos próximos anos podem achar o Lucro Real mais atrativo, pois ele permite uma tributação mais ajustada à realidade financeira da empresa, assim um crescimento sustentável pode justificar o investimento em uma estrutura contábil mais complexa.
Esse regime permite uma gestão mais eficaz dos impostos à medida que a empresa cresce, já que ele é baseado no lucro efetivo e permite um planejamento tributário mais detalhado, que pode ser ajustado conforme a evolução da empresa.
Como Tomar a Decisão Certa
Realize uma Análise Custo-Benefício Detalhada
Comece identificando os custos envolvidos na migração, como: contratação de um contador especializado, adaptação do sistema contábil, geração de informações adicionais; implementação de novos processos e controles internos; e adaptação dos sistemas e processos internos.
É importante também listar todos os benefícios potenciais da migração, como: redução da carga tributária através da dedução de custos e investimentos; adaptação da contabilidade às especificidades do negócio; maior controle sobre os custos e receitas da empresa; e planejamento tributário, que possibilidade de planejar a carga tributária a longo prazo.
Por fim, compare os custos e benefícios por meio de uma comparação detalhada entre os custos e benefícios identificados. Dessa forma, você terá uma análise custo-benefício detalhada que ajudará sua empresa a tomar a decisão certa sobre essa transição.
Consulte um Contador Especializado
A orientação de um contador especializado também é crucial, pois poderá oferecer uma visão profissional e personalizada da situação financeira da empresa e dos impactos da migração para o Lucro Real.
O contador também poderá ajudar a entender as nuances das leis tributárias e garantir que a transição seja feita de maneira correta e vantajosa.
Simule Cenários Futuros
Nesta etapa, é recomendado utilizar projeções financeiras para simular diferentes cenários e avaliar o impacto da migração na sua empresa, avaliando como diferentes variáveis, como a variação da receita ou dos custos, podem afetar o resultado no Lucro Real. Simule cenários otimistas e pessimistas para ter uma visão mais completa dos possíveis resultados. Este processo ajudará a visualizar o impacto da migração no fluxo de caixa, avaliar a sustentabilidade da migração no longo prazo e identificar possíveis riscos.
O Momento Certo para Migrar
Início do Exercício Fiscal
O início de um novo exercício fiscal é um excelente momento para avaliar a situação da empresa e planejar as estratégias tributárias para o ano seguinte. Ao iniciar a migração no começo do ano, a empresa terá um ano inteiro para se adaptar ao novo regime e ajustar seus processos, permitindo uma transição mais suave, pois a contabilidade do ano anterior já estará encerrada e a empresa poderá iniciar o novo ano com a contabilidade adaptada ao Lucro Real.
Algumas empresas podem optar por adiar a migração para o início do ano seguinte para aproveitar algum benefício fiscal específico que esteja disponível apenas para o regime atual.
Mudanças na Legislação Tributária
Devido às constantes mudanças na legislação tributária, novas leis ou alterações nas regras fiscais podem tornar o Lucro Real mais ou menos vantajoso. Por este motivo, avaliar essas mudanças com a ajuda de um contador pode indicar se é o momento certo para a migração.
Algumas mudanças que podem ocorrer, tornando o Lucro Real mais vantajoso, são relacionadas a ajustes nas alíquotas e incentivos fiscais (ou a introdução de novos incentivos), simplificação de obrigações acessórias (permitindo maior flexibilidade na dedução de custos) e mudanças no controle de fiscalização e compliance (evitando problemas com a Receita Federal).
Alterações no Perfil da Empresa
Mudanças no perfil da empresa podem torná-la mais apta a se beneficiar das vantagens oferecidas por esse regime, como por exemplo: crescimento acelerado, diversificação das fontes de receita, aumento das despesas dedutíveis ou mudanças na estrutura societária.
Essas alterações podem influenciar na decisão de migração de regime por diversas razões, como seu aumento do faturamento, diversificação de atividades ou mudança de seu modelo de negócios, alterações nos custos operacionais e mudança no perfil de clientes e mercados.
Estudo de Caso: A Jornada de um grupo fabricante de panelas
Por meio de um estudo tributário, um grupo fabricante de panelas realizou uma análise para avaliar o impacto financeiro do regime de Lucro Real em três meses, analisando dados fiscais e gerenciais. A análise simulou a escrituração fiscal e contábil, facilitando a identificação de estratégias tributárias e ajustes em precificação e custos.
No Lucro Real, a empresa observou uma economia de 40 mil reais em tributos indiretos e detectou erros na apuração do ICMS e IPI devido à classificação incorreta de itens no Lucro Presumido.
O estudo também revelou que a baixa margem de lucro (inferior a 2%) e práticas fiscais ineficientes resultaram em um pagamento excessivo de 1 milhão de reais.
Como solução, foi recomendada a migração para o Lucro Real, fechamento de uma empresa e ajustes administrativos, com uma estimativa de até 5 milhões de reais em economia trimestral.
Perguntas Frequentes
Quais os fatores que influenciam a decisão de migrar para o Lucro Real?
A escolha mais adequada dependerá das características específicas de cada empresa, como alguns fatores essenciais:
- tamanho e faturamento da empresa
- setor de atuação
- estrutura da empresa
- projeções de crescimento
- legislação tributária
- capacidade administrativa
- custos operacionais
- benefícios fiscais
Esses fatores ajudam a entender se o Lucro Real pode proporcionar uma vantagem competitiva, sendo fundamental que a empresa realize uma análise custo-benefício e busque o auxílio de um contador especializado para tomar a decisão mais adequada.
Qual a diferença entre o Lucro Real e o Lucro Presumido?
A principal diferença entre o Lucro Real e o Lucro Presumido está na forma como o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) são calculados. No Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro líquido real da empresa, ou seja, sobre a diferença entre todas as receitas e todas as despesas de um determinado período. Ele também permite uma maior flexibilidade na dedução de custos e investimentos e exige uma contabilidade mais detalhada e precisa, possibilitando maior aproveitamento de benefícios fiscais e otimização da carga tributária.
Por outro lado, no Lucro Presumido, imposto é calculado sobre uma estimativa de lucro, baseada em um percentual aplicado sobre a receita bruta, o qual varia de acordo com a atividade da empresa. A contabilidade do presumido também é mais simples, suas deduções são limitadas, e a carga tributária pode ser maior em alguns casos, especialmente para empresas com margens de lucro elevadas.
Quais são os impostos incidentes sobre o Lucro Real?
Os principais impostos incidentes sobre o Lucro Real, ou seja, aqueles que incidem sobre o lucro líquido apurado pela empresa, são Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Porém, além desses, outros impostos podem incidir, dependendo da atividade da empresa e de suas operações, como:
- PIS/PASEP: Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
Como é feito o cálculo do lucro real?
O cálculo do Lucro Real possui uma base simples (Receita – Despesas = Lucro Real). Mas a legislação tributária brasileira estabelece diversas regras e ajustes que devem ser considerados para chegar ao valor final sobre o qual incidirão os impostos, como a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), ajustes fiscais (como a inclusão de receitas não contabilizadas ou a exclusão de despesas não dedutíveis), cálculo do lucro real e aplicação das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quais são as obrigações acessórias do Lucro Real?
As obrigações acessórias (conjunto de declarações que as empresas devem cumprir para demonstrar ao Fisco) vão além do simples pagamento dos tributos, sendo as principais: a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Além destas citadas acima, as empresas do Lucro Real podem ter outras obrigações acessórias, como emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais específicos e entrega de outras declarações [como a Declaração de Serviços (DAS)].
Qual o momento ideal para migrar para o Lucro Real?
O momento ideal para migrar para o Lucro Real depende de diversos fatores específicos a cada empresa, como seu faturamento, sua margem de lucro, a estrutura de custos da empresa, os seus planos de investimento, a complexidade da operação a e legislação tributária.
Também é importante considerar se a empresa está passando por fase de crescimento, mudando de atividade, lançando novos projetos ou se o regime oferece oportunidades de planejamento tributário.
Quais os principais benefícios da migração para empresas de grande porte?
- Deduções fiscais ampliadas de custos operacionais, investimentos, salários, aluguéis, depreciação de ativos e muito mais, reduzindo a base de cálculo dos impostos;
- Compensação de prejuízos fiscais de exercícios anteriores;
- Planejamento tributário estratégico, podendo adiar ou antecipar receitas e despesas e minimizando a carga tributária;
- Ajuste mais preciso à realidade financeira da empresa;
- Transparência e credibilidade por controle contábil rigoroso e detalhado;
- Foco em sustentabilidade financeira a longo prazo.
Quais os riscos da migração para o Lucro Real?
- Aumento da burocracia;
- Maior complexidade e sujeita a constantes alterações;
- Risco de erros na apuração dos impostos;
- Instabilidade econômica;
- Custos adicionais;
- Perda de benefícios exclusivos do Lucro Presumido ou do Simples Nacional.
Qual o custo para migrar para o Lucro Real?
Esta pergunta não possui uma resposta única e simples, pois os custos envolvidos variam de empresa para empresa.
Diversos fatores influenciam nesse processo, como: tamanho da empresa, setor de atuação, nível de complexidade da operação, e contratação de consultoria especializada.
Além disso, se tratando dos principais custos envolvidos na migração é importante entender que a contabilidade da empresa precisará ser adaptada para atender às exigências do Lucro Real, assim como custos com a contratação de uma empresa de auditoria independente (obrigatório para Lucro Real), investimento em novos sistemas ou adaptações nos sistemas existentes como os de gestão integrada (ERP), custos trabalhistas, jurídicos e operacionais.
Posso sair do Simples Nacional direto para o Lucro Real?
Sim, é possível sair do Simples Nacional e optar pelo regime de Lucro Real, mas esse processo requer alguns passos específicos, como:
- informar à Receita Federal que deseja sair do Simples Nacional (no Portal do Simples Nacional), mas a mudança só será efetiva no início do próximo ano-calendário;
- todas as obrigações fiscais pendentes no regime do Simples Nacional precisam estar quitadas, como impostos e contribuições devidas até a data da exclusão;
- a contabilidade da empresa deve estar preparada para o regime de Lucro Real, pois requer adoção de um sistema contábil mais detalhado e rigoroso;
- a orientação de um contador ou profissional de contabilidade é importante para garantir que a transição seja feita de forma correta e conforme as normas fiscais;
- após a exclusão do Simples Nacional, é necessário realizar o novo cadastro fiscal da empresa, adaptando-se às obrigações acessórias do Lucro Real.
No Lucro Real a empresa paga menos imposto?
Sim, empresas no regime de Lucro Real podem pagar menos impostos, mas isso depende de seu perfil de despesas e de sua margem de lucro.
O Lucro Real permite que a empresa deduza uma série de despesas diretamente da base de cálculo do imposto, reduzindo assim o montante tributável. Por isso, empresas com altos custos operacionais ou que reinvestem parte significativa de seu faturamento em despesas dedutíveis costumam ter vantagens fiscais neste regime.
A Decisão de Migrar é Personalizada
A decisão de migrar para o regime do Lucro Real é uma escolha estratégica que deve ser tomada de forma personalizada para cada empresa, não havendo um modelo específico que se aplique em todas as situações.
Devem ser levados em conta neste momento de migração o perfil da empresa (tamanho, setor de atuação, complexidade das operações, margem de lucro e estrutura de custos), seus objetivos de negócio (metas como crescimento, investimento em novos projetos ou otimização da carga tributária), a possibilidade de realizar um planejamento tributário mais elaborado, seu contexto econômico e as mudanças na legislação tributária.
A Importância de um Aconselhamento Especializado
Um aconselhamento profissional é fundamental nesse processo, pois garante que a empresa tome a decisão mais adequada e evite problemas futuros. O Lucro Real oferece vantagens, mas também exige uma estrutura contábil robusta e uma gestão detalhada para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e maximizar os benefícios financeiros.
Por este motivo, um profissional ou equipe especializada pode ajudar a empresa a entender se a migração para o Lucro Real realmente trará economia tributária, considerando fatores como a margem de lucro, o setor de atuação, e o perfil de despesas dedutíveis da empresa. Um contador especializado pode implementar processos que reduzem esses riscos e asseguram que todos os créditos fiscais sejam aproveitados, além de realizar o planejamento tributário com estratégias personalizadas.
Próximos Passos
Até aqui, você pôde conhecer mais sobre o Lucro Real e entender quando vale a pena mudar para este regime. Entendendo melhor a situação da sua empresa ou querendo saber se está apto para esta transição, é essencial realizar um estudo tributário com profissionais especializados! A OSP oferece um orçamento gratuito para você e sua empresa – acesse nosso site ou envie uma mensagem em nosso contato no WhatsApp e saiba mais!