ICMS no Agronegocio

O ICMS no agronegocio tem tratamento diferenciado em praticamente todos os estados.

O diferimento e o mecanismo mais comum: o pagamento do ICMS e adiado para a etapa seguinte da cadeia produtiva.

Exemplo: o produtor rural vende soja para a trading — o ICMS e diferido para o momento da industrializacao ou exportacao.

Se a soja for exportada, o diferimento se converte em isencao (imunidade do art. 155, §2, X, CF).

Cada estado tem suas proprias regras de diferimento — o profissional precisa consultar o RICMS do estado especifico.

Isencoes estaduais comuns no agro: operacoes internas com insumos agropecuarios (sementes, fertilizantes, defensivos, racoes), saida de produtos primarios para industrializacao, e transferencias entre estabelecimentos do mesmo produtor.

A reducao de base de calculo tambem e frequente: operacoes interestaduais com produtos agropecuarios frequentemente tem base reduzida em 30-60%, resultando em aliquota efetiva menor.

O credito presumido e outro beneficio relevante: estados como MT, GO e MS concedem credito presumido de ICMS para exportadores de commodities, reduzindo significativamente a carga nas operacoes internas que alimentam a exportacao.

Atencao ao diferencial de aliquotas (DIFAL) em compras de insumos de outros estados — o produtor pode ter que recolher o diferencial.

E na importacao de maquinas agricolas, ha beneficios de reducao de ICMS em varios estados.

A Reforma Tributaria tera impacto significativo: os beneficios estaduais de ICMS serao gradualmente extintos ate 2033, e o setor agropecuario tera regime diferenciado no IBS com aliquota reduzida.