Agronegocio e a Reforma Tributaria

A Reforma Tributaria tera impacto profundo no agronegocio.

A LC 214/2025 criou regime diferenciado para o setor: alimentos e produtos da cesta basica nacional terao aliquota reduzida de 60% do padrao (aproximadamente 15,9% em vez de 26,5%).

Alguns itens da cesta basica terao aliquota zero.

Insumos agropecuarios (sementes, fertilizantes, defensivos, racoes) terao tratamento diferenciado para manter a competitividade do setor.

A imunidade na exportacao continua — CBS e IBS nao incidirao sobre exportacoes, e creditos serao integralmente mantidos e ressarciveis.

O grande impacto negativo e a extincao gradual dos beneficios estaduais de ICMS: creditos presumidos, diferenciais de aliquota, isencoes de insumos.

Estados como MT, GO, MS e BA, que concedem beneficios significativos ao agro, verao esses incentivos desaparecer ate 2033.

Produtores rurais PF poderao optar pelo IBS/CBS ou permanecer no regime atual durante a transicao — a escolha depende do perfil de cada propriedade.

Cooperativas terao regime especial no CBS/IBS, mantendo a nao-incidencia sobre atos cooperativos.

O Funrural nao e afetado pela Reforma (nao e tributo sobre consumo), mas ha discussoes sobre modernizacao da contribuicao previdenciaria rural.

Para o profissional que atende o agro: os proximos anos exigirao simulacoes detalhadas para cada cliente, comparando a carga atual (com beneficios de ICMS) com a carga projetada no novo sistema.

Muitos produtores podem precisar rever estruturas societarias e operacionais.