Programa Confia — RFB
Conformidade cooperativa: como funciona, beneficios e requisitos para adesao.
O Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) e a iniciativa da Receita Federal para promover relacao cooperativa entre Fisco e contribuintes de maior porte.
Regulamentado pela IN RFB 2.153/2023, o programa se baseia em quatro pilares: transparencia (contribuinte informa proativamente posicoes fiscais), cooperacao (dialogo previo com a RFB antes de autuacoes), conformidade (adocao de boas praticas) e previsibilidade (reducao de litigios).
Beneficios para aderentes: prioridade na analise de consultas e pedidos de restituicao/compensacao, canal direto com a RFB para esclarecimento de duvidas, menor risco de fiscalizacoes surpresa, e reconhecimento como contribuinte de baixo risco.
Para aderir, a empresa precisa: faturamento acima de determinado patamar (verificar IN vigente), designar responsavel pelo programa de conformidade, realizar autoavaliacao de riscos tributarios, e enviar relatorios periodicos a RFB.
A classificacao fiscal do contribuinte e feita em categorias de risco: A+ (excelente, prioridade total), A (boa, tratamento favoravel), B (regular, tratamento padrao), C (baixa, maior fiscalizacao) e D (inconformidade, monitoramento especial).
Criterios: regularidade de entregas, pagamentos em dia, ausencia de autuacoes, e qualidade das declaracoes.
Para escritorios como a OSP, orientar clientes a buscar classificacao A ou A+ e um diferencial de servico significativo — reduz riscos e melhora a relacao com o Fisco.
Dica pro quiz
O Confia (IN RFB 2.153/2023) e o programa de conformidade cooperativa da Receita. Aderentes ganham prioridade em consultas, canal direto com a RFB e menor risco de fiscalizacao surpresa.
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