ESG e Tributacao Verde

ESG (Environmental, Social and Governance) e tributacao estao cada vez mais interligados.

No aspecto ambiental, o Brasil oferece incentivos fiscais para praticas sustentaveis: a Lei do Bem (11.196/2005) permite deducoes adicionais para P&D em tecnologias limpas; imoveis com reserva legal averbada e areas de preservacao permanente tem reducao do ITR (menor VTN tributavel e melhor grau de utilizacao); debentures incentivadas (Lei 12.431/2012) financiam projetos de infraestrutura e energia renovavel com isencao de IR para PF; e creditos presumidos de IPI para empresas que utilizam residuos solidos como insumo.

Creditos de carbono: a tributacao ainda nao esta consolidada, mas a tendencia e tratar como ativo intangivel para PJ (com IRPJ/CSLL sobre ganho na alienacao) e como ganho de capital para PF.

O PL do mercado regulado de carbono (aprovado em 2023) deve trazer regras especificas.

O Imposto Seletivo (IS) da Reforma Tributaria e o primeiro tributo explicitamente ambiental do Brasil — incide sobre bens prejudiciais a saude e ao meio ambiente (combustiveis fosseis, cigarros, bebidas alcoolicas, veiculos poluentes).

No aspecto social, empresas com programas de inclusao e diversidade podem acessar incentivos como o PAT.

No aspecto de governanca, o Confia (compliance cooperativo) e a classificacao fiscal do contribuinte premiam boas praticas.

Para o profissional tributario, integrar ESG ao planejamento fiscal e um diferencial: identificar incentivos ambientais aplicaveis ao cliente e demonstrar como a sustentabilidade reduz a carga tributaria.