Teses Tributarias e Oportunidades

Teses tributarias sao interpretacoes juridicas que, quando aceitas pelos tribunais superiores, geram direito a recuperacao de creditos ou reducao de carga futura.

As teses de maior impacto: Exclusao do ICMS da base de PIS/COFINS (Tema 69 STF) — julgado em 2017 com modulacao em 2021.

O ICMS destacado na nota nao compoe a base de calculo do PIS e COFINS.

Impacto bilionario — empresas que ajuizaram antes da modulacao (15/03/2017) recuperam creditos de ate 5 anos.

ICMS-ST na base de PIS/COFINS (Tema 201 STF) — julgado favoravel ao contribuinte.

O ICMS-ST tambem deve ser excluido.

ICMS sobre transferencia entre filiais (Tema 1099 STF) — nao incide ICMS na transferencia de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Impacto logistico enorme.

Exclusao do ISS da base de PIS/COFINS — em andamento no STJ, seguindo a mesma logica do Tema 69.

Limite de 20 salarios minimos para contribuicoes a terceiros (Sistema S, INCRA) — discussao sobre se o limite do DL 2.318/86 se aplica.

Se favoravel, reduz significativamente o custo previdenciario para empresas com folhas grandes.

Para o profissional tributario, identificar teses aplicaveis aos clientes e uma oportunidade de gerar valor concreto.

O fluxo: (1) mapear os tributos pagos pelo cliente, (2) verificar se alguma tese se aplica, (3) calcular o potencial de recuperacao, (4) ajuizar a acao ou fazer PER/DCOMP administrativo (se ja ha decisao transitada em julgado), (5) contabilizar o credito conforme CPC 25 (ativo contingente so quando praticamente certo).

Atencao: a modulacao de efeitos pode limitar a retroatividade.

E teses favoraveis em primeira instancia podem ser revertidas nos tribunais superiores — avaliar o risco.