Contencioso na Reforma Tributaria

A Reforma Tributaria tera impacto profundo no contencioso.

O STJ ja alertou que o volume de disputas pode triplicar durante o periodo de transicao (2026-2033), quando dois sistemas tributarios coexistirao.

Novas disputas surgirao sobre: classificacao de bens e servicos nos novos codigos (qual aliquota se aplica?), direito a credito no sistema CBS/IBS (mais amplo que o PIS/COFINS atual, mas com regras proprias), regimes diferenciados (quem se qualifica?), e cashback e split payment (implementacao pratica).

A LC 227/2026 criou a Camara Nacional de Integracao para resolver conflitos entre CBS e IBS — pela primeira vez, municipios, estados e Uniao decidirao juntos em materia tributaria.

O contencioso administrativo sera unificado: tribunal com representantes das tres esferas.

As teses atuais baseadas em ICMS (exclusao da base de PIS/COFINS, creditos de ICMS-ST, etc.) gradualmente perderao objeto a medida que ICMS e ISS forem extintos.

Porem, os creditos ja constituidos devem ser preservados — e provavel que haja contencioso sobre a transicao dos creditos do sistema antigo para o novo.

Para o profissional: dominar o processo administrativo e judicial tributario sera ainda mais importante na proxima decada.

A complexidade da transicao e terreno fertil para autuacoes — e para defesas bem fundamentadas.

Manter-se atualizado com as decisoes do CARF, STJ e STF sobre os novos tributos sera essencial.

E a expectativa de longo prazo e positiva: com a simplificacao, o contencioso deve diminuir apos 2033, mas o volume acumulado da transicao vai ocupar os tribunais por muitos anos.