Desoneracao da folha (CPRB): quem pode e como funciona

A desoneracao da folha de pagamento (CPRB — Contribuicao Previdenciaria sobre Receita Bruta) substitui os 20% de INSS patronal por uma aliquota sobre a receita bruta, conforme Lei 12.546/2011.

A logica: em vez de pagar 20% sobre a folha, a empresa paga 1% a 4,5% sobre o faturamento.

Para empresas com folha pesada em relacao ao faturamento, e muito vantajoso.

Setores beneficiados e aliquotas: TI e TIC (tecnologia da informacao) — 4,5% sobre receita bruta.

Construcao civil (grupos CNAE 412 a 439) — 4,5%.

Transporte rodoviario de cargas e passageiros — 1,5%.

Industria (conforme NCM listados na lei) — 1% a 2,5%.

Comunicacao, call center — 3%.

A opcao e anual e irretratavel, manifestada com o pagamento da primeira competencia do ano.

Para decidir se vale a pena, compare: INSS patronal (20% x folha) vs.

CPRB (aliquota x receita bruta).

Exemplo: empresa de TI com folha de R$ 500.000/mes e faturamento de R$ 2.000.000/mes.

INSS patronal: R$ 500.000 x 20% = R$ 100.000.

CPRB: R$ 2.000.000 x 4,5% = R$ 90.000.

Economia: R$ 10.000/mes = R$ 120.000/ano.

Mas se o faturamento subir para R$ 3.000.000: CPRB = R$ 135.000.

Nesse caso, a desoneracao fica mais cara.

A prorrogacao da desoneracao tem sido polemicao politica recorrente.

Foi prorrogada ate 2027 pela Lei 14.784/2023, mas com reintroducao gradual da contribuicao patronal: 2025 (aliquota integral da CPRB), 2026 (CPRB + 5% patronal), 2027 (CPRB + 10% patronal), voltando gradualmente ao regime normal.

Monitorar a legislacao e essencial.