Pro-labore vs. distribuicao de lucros: o eterno dilema

Pro-labore e a remuneracao do socio que trabalha na empresa.

E obrigatorio para socios que exercem atividade na empresa (art. 12, V, 'f', Lei 8.212/91) e tem incidencia de INSS (11% retido do socio + 20% patronal) e IRRF conforme tabela progressiva.

Nao tem incidencia de FGTS.

A distribuicao de lucros e a parcela do resultado que o socio recebe como retorno do capital investido.

E isenta de IRRF e nao tem incidencia de INSS, desde que a empresa tenha contabilidade regular e o lucro distribuido nao exceda o lucro contabil apurado (art. 10, Lei 9.249/1995).

O dilema: quanto pagar de pro-labore e quanto distribuir como lucro? Na pratica, muitos socios definem pro-labore no minimo (1 salario minimo) e distribuem o maximo como lucro isento.

Isso e legal desde que: (1) o pro-labore seja compativel com a funcao exercida, (2) a empresa tenha lucros efetivos, e (3) a contabilidade esteja regular.

A Receita Federal pode questionar pro-labore artificialmente baixo, especialmente se o socio exerce funcao gerencial em empresa lucrativa.

Exemplo: socio-administrador de empresa de servicos com lucro de R$ 50.000/mes.

Opcao A: pro-labore de R$ 10.000 + lucro R$ 40.000.

Custo total: INSS patronal R$ 2.000 + INSS retido R$ 825,63 + IRRF ~R$ 1.100 = R$ 3.925,63.

Opcao B: pro-labore de R$ 1.412 (minimo) + lucro R$ 48.588.

Custo: INSS patronal R$ 282,40 + INSS retido R$ 155,32 + IRRF zero = R$ 437,72.

Economia de R$ 3.487/mes.

Mas atencao: a Reforma Tributaria da renda (em discussao) pode tributar dividendos em 15-20%, mudando completamente esse calculo.

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