Encargos na Reforma Tributaria: o que muda

A Reforma Tributaria do consumo (EC 132/2023, LC 214/2025) nao altera diretamente os encargos trabalhistas — INSS, FGTS, RAT e terceiros continuam como estao.

Mas os impactos indiretos sao significativos.

Primeiro, a CBS/IBS nao incide sobre a folha de pagamento.

Diferente do PIS/COFINS atual que incide sobre a receita bruta (e indiretamente encarece o custo do trabalho), a CBS sera neutra em relacao a encargos trabalhistas.

Segundo, a desoneracao da folha (CPRB) vai coexistir com a CBS durante a transicao.

Empresas que optam pela CPRB pagam contribuicao sobre receita bruta em vez de 20% sobre folha.

Com a CBS, a base de calculo da CPRB (receita bruta) muda de composicao — nao inclui CBS/IBS.

Terceiro, o credito de CBS/IBS sobre vale-transporte e alimentacao fornecidos a empregados sera mais amplo que o credito atual de PIS/COFINS.

Isso pode reduzir o custo liquido de beneficios trabalhistas.

Quanto a Reforma da Renda (ainda em tramitacao, separada da reforma do consumo), os principais pontos em discussao sao: tributacao de dividendos em 15-20% (eliminando a isencao do art. 10 da Lei 9.249/95), reducao da aliquota de IRPJ de 25% para 20%, e possivel aumento da faixa de isencao de IRPF para R$ 5.000.

Se a tributacao de dividendos for aprovada, o planejamento de pro-labore vs. lucros muda radicalmente.

Empresas que hoje minimizam pro-labore para maximizar lucros isentos podem precisar reavaliar toda a estrategia.

Recomendacao: simular cenarios com e sem tributacao de dividendos para cada socio.

O TRIBUTA360 da OSP ja faz essa projecao.