Integralizacao de Bens na Holding

A integralizacao de bens e o ato de transferir patrimonio da pessoa fisica para a holding, em troca de quotas ou acoes.

Ha duas opcoes de valor: pelo valor contabil (custo de aquisicao declarado na DIRPF) ou pelo valor de mercado.

Pelo valor contabil (art. 23 da Lei 9.249/95): nao ha ganho de capital na PF, pois o valor de transferencia e igual ao custo.

E a opcao mais comum e mais economica.

Porem, a holding recebera o bem com base de custo baixa — se vender no futuro, o ganho sera maior.

Pelo valor de mercado: ha ganho de capital na PF (diferenca entre valor de mercado e custo na DIRPF), tributado de 15% a 22,5%.

Em contrapartida, a holding tera o bem com base de custo atualizada.

Esta opcao so faz sentido se houver prejuizo fiscal na PF a compensar ou se a holding nao pretende vender o bem.

Sobre o ITBI: a regra geral e que nao incide ITBI na integralizacao de imoveis para PJ (art. 156, §2, I, CF).

A excecao: se a atividade preponderante da holding for compra, venda ou locacao de imoveis (art. 37, CTN).

Atividade preponderante: receita de imoveis superior a 50% da receita total nos 2 anos anteriores e 2 anos posteriores a integralizacao.

O Tema 796 do STF (RE 796.376) confirmou que a excecao do art. 37 e aplicavel — se a holding e preponderantemente imobiliaria, incide ITBI.

Planejamento: estruturar a holding com CNAE de administracao de bens e demonstrar receitas diversificadas.

Procedimento pratico: elaborar laudo de avaliacao, alterar contrato social, registrar escritura no cartorio, atualizar matricula do imovel, e informar na DIRPF e DIPJ.