Beneficios fiscais e regimes especiais por estado

Os beneficios fiscais de ICMS sao concedidos por convenios do CONFAZ e regulamentados por cada estado.

Alguns dos mais relevantes para clientes da OSP: Em Sao Paulo, o principal e o credito outorgado para estabelecimentos industriais (art. 41 e seguintes do Anexo III do RICMS-SP), que permite credito presumido em diversas operacoes.

SP tambem tem reducao de base para maquinas industriais, alimentos da cesta basica, e o regime especial para centros de distribuicao.

Em Minas Gerais, destaca-se o Regime Especial de Tributacao (RITES) e o credito presumido para industrias incentivadas.

O ICMS interestadual a 12% combinado com creditos presumidos pode resultar em carga efetiva de 3% a 5% para algumas atividades.

No Rio de Janeiro, o RIOLOG oferece incentivos para empresas que se instalam em regioes estrategicas, com reducao de ICMS de ate 80% por prazos de 5 a 15 anos.

No Parana, o programa Parana Competitivo oferece diferimento e creditos presumidos para industrias.

Santa Catarina tem o TTD (Tratamento Tributario Diferenciado), muito usado por importadoras — aliquota efetiva de ICMS na importacao pode chegar a 2,6%.

No Rio Grande do Sul, o FUNDOPEM oferece financiamento do ICMS incremental.

Cuidado com a guerra fiscal: beneficios concedidos sem convenio do CONFAZ podem ser declarados inconstitucionais.

A LC 160/2017 e o Convenio ICMS 190/2017 convalidaram beneficios pre-existentes, mas novos incentivos precisam de aprovacao unanime do CONFAZ.