Tratados para Evitar Dupla Tributacao

O Brasil tem tratados para evitar dupla tributacao (ADTs) com mais de 35 paises, incluindo Portugal, Espanha, Alemanha, Franca, Italia, Japao, China, Reino Unido, India, Chile, Argentina e Mexico.

Os tratados seguem geralmente o modelo da OCDE, com algumas adaptacoes brasileiras.

Estrutura basica de um ADT: define qual pais tem direito de tributar cada tipo de renda (dividendos, juros, royalties, servicos tecnicos, lucros empresariais, etc.) e fixa aliquotas maximas de retencao na fonte.

Dividendos: geralmente 10-15% de retencao na fonte.

Juros: 10-15%.

Royalties: 10-25%.

Servicos tecnicos: quando previsto, 10-15%.

Lucros empresariais: tributados apenas no pais de residencia, salvo se houver estabelecimento permanente no outro pais.

Como aplicar na pratica: (1) identificar a natureza do pagamento (dividendo, juro, royalty, servico), (2) verificar se ha tratado com o pais, (3) consultar o artigo especifico do tratado para aquele tipo de renda, (4) aplicar a aliquota do tratado se for menor que a legislacao interna, (5) exigir o certificado de residencia fiscal do beneficiario.

Exemplo: empresa brasileira paga juros para banco em Portugal.

Legislacao interna: IRRF de 15%.

Tratado Brasil-Portugal: juros limitados a 15%.

Neste caso, o tratado nao gera economia.

Mas se fosse pagamento ao Reino Unido, o tratado limita juros a 10% — economia de 5 pontos percentuais.

Atencao: a RFB tem posicao restritiva sobre a aplicacao de tratados a servicos tecnicos — ha contencioso relevante sobre o tema.