Tributacao Internacional e a Reforma

A Reforma Tributaria impacta a tributacao internacional em varios aspectos.

Na importacao de bens, CBS e IBS substituirao PIS/COFINS-Importacao e ICMS-Importacao, com aliquota unica no destino e credito pleno — o que deve simplificar significativamente o custo de importacao.

Na importacao de servicos, CBS substituira PIS/COFINS-Importacao, com mecanismo de reverse charge (o tomador brasileiro recolhe e credita).

O IPI sobre importacao sera substituido pelo Imposto Seletivo (IS) apenas para bens prejudiciais a saude e ao meio ambiente — a maioria das importacoes tera reducao de carga.

O split payment afetara pagamentos internacionais: o sistema bancario separara automaticamente a CBS/IBS no momento do pagamento, o que pode criar fricoes em operacoes cross-border.

No ambito do IRPJ/CSLL, o Pilar 2 da OCDE (Global Minimum Tax de 15%) esta sendo implementado globalmente e afetara multinacionais brasileiras.

Grupos com receita acima de 750 milhoes de euros deverao garantir que pagam pelo menos 15% de imposto em cada jurisdicao — o que pode limitar o uso de incentivos fiscais (Sudene/Sudam, ZFM) que reduziam a aliquota efetiva abaixo desse piso.

O Brasil ainda nao internalizou o Pilar 2, mas e esperado que o faca nos proximos anos.

Para o profissional: a combinacao de novo transfer pricing (OCDE), Lei 14.754 (offshores), Reforma Tributaria (CBS/IBS) e Pilar 2 esta transformando completamente a tributacao internacional brasileira.

Quem dominar essas quatro dimensoes sera indispensavel para empresas com operacoes globais.