Deducoes e Rendimentos Isentos
O que pode ser deduzido, o que e isento e erros comuns.
Na declaracao completa, as deducoes reduzem a base de calculo e consequentemente o imposto.
Deducoes permitidas: dependentes (R$ 2.275,08 por dependente/ano), educacao (R$ 3.561,50 por pessoa/ano — somente ensino regular, nao inclui cursos livres), saude (sem limite — desde que comprovada com recibo e CPF/CNPJ do prestador), previdencia oficial INSS (valor efetivo descontado), previdencia complementar PGBL (ate 12% da renda bruta tributavel), pensao alimenticia judicial (valor efetivo pago), e livro-caixa para autonomos (despesas da profissao).
Rendimentos isentos e nao tributaveis (nao pagam IR, mas devem ser declarados): dividendos recebidos de PJ (art. 10, Lei 9.249/95), lucros e dividendos de Simples Nacional, indenizacoes trabalhistas, FGTS, seguro-desemprego, bolsas de estudo (certas condicoes), rendimentos de caderneta de poupanca, LCI, LCA, CRI, CRA, debentures incentivadas, heranca e doacao (tributados pelo ITCMD, nao pelo IR), e rendimentos de aposentadoria para maiores de 65 anos ate R$ 24.751,74/ano.
Erros comuns na DIRPF: nao declarar rendimentos isentos (gera malha por inconsistencia com a DIRF), incluir despesas medicas sem comprovante adequado, declarar dependente que ja declara em separado (duplicidade), e esquecer de informar ganho de capital na venda de bens.
A RFB cruza informacoes automaticamente com DIRF, DIMOB, e-Financeira e cartorios — qualquer omissao e detectada.
Dica pro quiz
Despesas medicas nao tem limite de deducao (mas precisam de comprovante). Educacao tem limite de R$ 3.561,50/pessoa/ano e so vale para ensino regular. PGBL deduz ate 12% da renda bruta tributavel.
Teste seus conhecimentos
Qual a unica deducao na DIRPF que NAO tem limite de valor?
Ficou com duvida?
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