IRPF e a Reforma Tributaria

A Reforma Tributaria (EC 132/2023 e LC 214/2025) nao alterou diretamente o IRPF — o foco foi nos tributos sobre consumo.

Porem, ha propostas em discussao que podem mudar significativamente a tributacao da pessoa fisica.

A mais impactante e a reforma do IR, que preve: isencao de IRPF para rendimentos ate R$ 5.000 mensais (beneficiando milhoes de contribuintes), com compensacao pela tributacao de dividendos distribuidos por PJ.

Se aprovada, dividendos — hoje isentos desde 1995 (art. 10, Lei 9.249/95) — passariam a ser tributados na PF, provavelmente com aliquota de 15% a 20%.

Isso mudaria radicalmente o planejamento de holdings, JCP e distribuicao de lucros.

Outras propostas em discussao: atualizacao da tabela progressiva (historicamente defasada em relacao a inflacao), revisao dos limites de deducao (educacao e dependentes estao congelados ha anos), e simplificacao da declaracao pre-preenchida (ja disponivel mas com dados limitados).

Para investimentos, a Lei 14.754/2023 ja modernizou a tributacao de offshores e fundos exclusivos — a tendencia e continuar eliminando diferencas de tratamento entre classes de ativos.

O profissional que atende pessoas fisicas de alta renda precisa acompanhar essas propostas de perto — a aprovacao da tributacao de dividendos, em particular, exigira revisao completa de estruturas patrimoniais e de remuneracao.

E a isencao ate R$ 5.000 pode simplificar o trabalho para milhoes de declarantes, mas criar novas complexidades para a faixa de transicao.