IRPJ e CSLL — Fundamentos
Aliquotas, adicional, base de calculo e periodicidade.
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica) e a CSLL (Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido) sao os dois tributos diretos sobre o resultado das empresas brasileiras.
O IRPJ tem aliquota de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado (art. 225, RIR/2018), com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000 por mes — o que equivale a R$ 60.000 por trimestre ou R$ 240.000 por ano (art. 228, RIR/2018).
Na pratica, empresas com lucro acima de R$ 240.000/ano pagam aliquota efetiva de 25% sobre a parcela excedente.
A CSLL tem aliquota de 9% para empresas em geral (art. 3, Lei 7.689/88) e 15% para instituicoes financeiras, seguradoras e empresas de capitalizacao.
A base de calculo depende do regime tributario: no Lucro Real, e o lucro liquido contabil ajustado por adicoes e exclusoes; no Lucro Presumido, e a receita bruta multiplicada pelo percentual de presuncao.
A periodicidade pode ser trimestral (apuracao definitiva a cada trimestre) ou anual (com recolhimento mensal por estimativa e ajuste em dezembro).
A escolha entre trimestral e anual no Lucro Real e estrategica: o trimestral e mais simples mas nao permite compensar prejuizo de um trimestre com lucro de outro no mesmo ano (cada trimestre e independente).
O anual permite suspensao ou reducao da estimativa mensal quando o lucro acumulado for menor que as estimativas ja pagas.
Dica pro quiz
IRPJ e CSLL sao a base de tudo na tributacao direta. Se voce nao domina a diferenca entre 15% e 25% (por causa do adicional), entre 9% e 15% de CSLL (financeiras pagam mais), e entre trimestral e anual — voce vai errar contas todo dia. Decore esses numeros.
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Qual e a aliquota basica do IRPJ e a partir de qual valor mensal incide o adicional de 10%?
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