Lucro Real Trimestral

No Lucro Real Trimestral, a apuracao e definitiva a cada trimestre encerrado em 31 de marco, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

O lucro real e calculado partindo do lucro liquido contabil (antes do IRPJ/CSLL), somando as adicoes obrigatorias e subtraindo as exclusoes permitidas.

Adicoes obrigatorias principais: multas por infracoes fiscais (exceto compensatorias), resultados negativos de equivalencia patrimonial, provisoes nao dedutiveis (exceto ferias e 13 salario), despesas nao comprovadas ou desnecessarias, doacoes nao dedutiveis, depreciacao acima dos limites fiscais, e perdas com creditos nao enquadrados no art. 9 da Lei 9.430/96.

Exclusoes permitidas principais: resultados positivos de equivalencia patrimonial, dividendos recebidos, reversao de provisoes nao dedutiveis, e depreciacao acelerada incentivada.

A compensacao de prejuizos fiscais acumulados e limitada a 30% do lucro real do trimestre — a famosa trava de 30% (art. 15, Lei 9.065/95).

Nao ha prazo para o uso do prejuizo, mas a limitacao faz com que empresas com grandes prejuizos demorem anos para absorve-los.

O recolhimento e feito ate o ultimo dia util do mes subsequente ao trimestre, em quota unica ou em 3 quotas mensais com acrescimo de SELIC.

Codigos DARF: 2089 (IRPJ) e 2372 (CSLL).

Uma desvantagem do trimestral e que cada trimestre e independente — prejuizo do 1 trimestre nao compensa automaticamente o lucro do 2 trimestre (so compensa 30% no proximo).