IRPJ e CSLL na Reforma Tributaria

A boa noticia para quem trabalha com IRPJ e CSLL: a Reforma Tributaria (EC 132/2023 e LC 214/2025) nao alterou diretamente esses tributos.

IRPJ e CSLL continuam existindo com as mesmas aliquotas (15% + 10% adicional e 9% respectivamente) e os mesmos regimes de apuracao.

A reforma focou nos tributos sobre consumo — PIS/COFINS viram CBS, ICMS/ISS viram IBS.

Porem, ha impactos indiretos significativos.

Primeiro, a eliminacao de beneficios de ICMS afeta o resultado contabil: muitas empresas tinham creditos presumidos de ICMS que reduziam custos e aumentavam o lucro — com a extincao gradual do ICMS, esses beneficios desaparecem.

A Lei 14.789/2023 ja mudou o tratamento das subvencoes de ICMS para fins de IRPJ/CSLL, exigindo credito fiscal em vez de exclusao da base.

Segundo, o PIS/COFINS nao-cumulativo era fonte de planejamento (creditos de insumos, discussoes sobre o conceito de insumo).

Com a CBS de credito financeiro amplo, esse campo de planejamento deixa de existir.

Terceiro, a possibilidade de tributacao de dividendos — embora nao tenha sido incluida na EC 132, continua em discussao no Congresso.

Se aprovada, mudaria radicalmente o planejamento de JCP vs. dividendos.

Quarto, o Lucro Presumido pode se tornar menos atraente: com a majoracao da LC 224/2025 e a simplificacao do IVA dual, mais empresas podem migrar para o Lucro Real.

Para o profissional tributario, o recado e claro: IRPJ e CSLL seguem sendo o campo mais tecnico e com mais oportunidades de planejamento.

Dominar a apuracao, o LALUR e as estrategias de JCP e compensacao sera diferencial competitivo por muitos anos.