De ISS para IBS: o fim das 5.000 legislacoes

O ISS sera gradualmente substituido pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servicos) ate 2033.

A transicao comeca em 2029 com reducao progressiva das aliquotas de ISS e aumento proporcional do IBS.

Em 2033, o ISS e extinto.

A mudanca mais profunda para prestadores de servicos e a aliquota.

Hoje, ISS varia de 2% a 5%.

O IBS (somado com a CBS) tera aliquota de referencia de 26,5%.

Mesmo com a nao-cumulatividade plena (que permite creditos amplos), o aumento e significativo para servicos puros que tem poucos insumos tributados.

Profissoes regulamentadas (advogados, contadores, medicos, engenheiros, arquitetos) terao aliquota reduzida em 30% da aliquota de referencia — aproximadamente 18,55%.

Ainda e mais que o ISS atual de 2-5%, mas o credito amplo pode compensar parcialmente.

O fim das 5.000 legislacoes municipais e a boa noticia: o IBS tera legislacao unica nacional, sistema unico de emissao de documentos fiscais, e apuracao centralizada.

O principio do destino se aplica: o IBS sobre servicos sera devido no local do domicilio do tomador, nao do prestador.

Isso elimina a guerra fiscal entre municipios e simplifica enormemente a rotina de empresas que atendem clientes em todo o Brasil.

As retencoes na fonte de ISS tambem desaparecem gradualmente, substituidas pelo split payment — o sistema bancario separa automaticamente o IBS no momento do pagamento.

Para prestadores de servicos, a acao imediata e: recalcular a precificacao considerando a aliquota de 26,5% (ou reduzida), mapear creditos de CBS/IBS que compensam o aumento, e revisar contratos de longo prazo com clausulas de reajuste tributario.

O REFORMA360 da OSP faz essa simulacao para cada cliente.