JCP — Juros sobre Capital Proprio

Os Juros sobre Capital Proprio sao uma forma de remunerar os socios pela utilizacao do capital investido na empresa, com uma vantagem tributaria significativa: o JCP e despesa dedutivel para IRPJ e CSLL, enquanto os dividendos nao sao.

A base legal e o art. 9 da Lei 9.249/95, regulamentado pela IN RFB 1.700/2017 e atualizado pela IN RFB 2.296/2025.

O calculo e: PL ajustado multiplicado pela TLP (Taxa de Longo Prazo, que substituiu a TJLP em 2018).

A TLP e publicada mensalmente pelo BACEN e gira em torno de 8-10% ao ano.

Limites do JCP: o valor nao pode exceder o maior entre (a) 50% do lucro liquido do exercicio antes do JCP, ou (b) 50% dos lucros acumulados e reservas de lucros.

A IN RFB 2.296/2025 restringiu a base de calculo a partir de 2026, excluindo reserva de reavaliacao, ajustes de avaliacao patrimonial e reserva de agio.

Na ponta do socio, o JCP sofre IRRF de 15% (definitivo para PF).

A economia liquida por real de JCP e de 19 centavos: a empresa economiza 34% (IRPJ 25% + CSLL 9%) e o socio paga 15% de IRRF, resultando em ganho de 19%.

Exemplo: empresa com PL de R$ 10 milhoes e TLP de 7%.

JCP maximo = R$ 700.000.

Economia IRPJ/CSLL = R$ 238.000.

IRRF = R$ 105.000.

Economia liquida = R$ 133.000/ano.

A estrategia otima e usar o maximo de JCP permitido e distribuir o restante como dividendos isentos.

O JCP deve ser deliberado em ata e contabilizado no regime de competencia.

Pode ser pago, creditado ou registrado como obrigacao — mas so deduz no periodo em que for contabilizado.