Incentivos Fiscais e Deducoes Estrategicas
Lei do Bem, Sudene/Sudam, PAT, depreciacao acelerada e outros beneficios.
O Brasil oferece diversos incentivos fiscais que podem reduzir significativamente a carga tributaria de empresas no Lucro Real.
A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) permite exclusao adicional de 60% a 80% dos dispendios com pesquisa e desenvolvimento da base de calculo do IRPJ e CSLL, alem de depreciacao acelerada integral de maquinas e equipamentos de P&D.
Para usufruir, a empresa deve ser do Lucro Real, ter lucro fiscal e enviar o FORMP&D ao MCTI ate 31 de julho do ano seguinte.
Os incentivos Sudene/Sudam concedem reducao de 75% do IRPJ para empresas que instalem empreendimentos na area de atuacao das superintendencias, em setores prioritarios.
O reinvestimento de 30% do IRPJ devido tambem e possivel.
O PAT (Programa de Alimentacao do Trabalhador) permite deducao direta de ate 4% do IRPJ devido (nao da base, mas do imposto).
A depreciacao acelerada incentivada permite deduzir o dobro ou triplo da depreciacao normal para fins fiscais, reduzindo a base do IRPJ/CSLL nos primeiros anos — e uma diferenca temporaria que gera passivo fiscal diferido.
Incentivos culturais (Lei Rouanet, Lei do Audiovisual) e esportivos permitem deducao direta do IRPJ ate limites especificos.
A Zona Franca de Manaus oferece isencao de IPI, reducao de II, credito presumido de IPI para insumos, e isencao de ICMS sobre operacoes internas.
Para cada incentivo, e fundamental verificar: (1) requisitos de habilitacao, (2) obrigacoes acessorias, (3) limites de deducao, (4) prazo de vigencia do beneficio, e (5) se ha necessidade de laudo ou certificacao previa.
Dica pro quiz
Incentivos fiscais sao dinheiro na mesa que muita empresa nao pega por falta de informacao. A Lei do Bem, por exemplo, permite excluir ate 80% dos gastos com P&D da base do IRPJ — e muita empresa de tecnologia nem sabe que se qualifica. O PAT entao, ate 4% de deducao direta do imposto, e quase de graca.
Teste seus conhecimentos
Qual beneficio a Lei do Bem (11.196/2005) oferece para gastos com P&D?
Ficou com duvida?
O Gervinha pode explicar qualquer conceito deste modulo de forma simples e pratica.
Perguntar ao Gervinha