Reorganizacao Societaria como Planejamento

A reorganizacao societaria e uma das ferramentas mais poderosas de planejamento tributario, mas tambem a que mais recebe escrutinio do Fisco.

As principais operacoes sao: incorporacao (empresa A absorve B, que deixa de existir), fusao (A e B formam C, ambas deixam de existir), cisao total (A divide patrimonio entre B e C, A deixa de existir) e cisao parcial (A transfere parte do patrimonio para B, A continua).

O art. 132 do CTN estabelece que a empresa resultante e responsavel pelos tributos da sucedida — a chamada sucessao tributaria.

Na cisao, a responsabilidade e solidaria na pratica (posicao da RFB), mesmo que o CTN fale em proporcionalidade.

A incorporacao reversa (controlada incorpora a controladora) e muito usada para aproveitar o agio gerado em aquisicoes.

O goodwill pode ser amortizado em 60 meses apos a incorporacao, gerando exclusao de 1/60 por mes na base do IRPJ/CSLL.

Requisitos: aquisicao entre partes independentes, laudo de avaliacao por perito, registro em subcontas, e efetiva incorporacao.

Exemplo: aquisicao com goodwill de R$ 4 milhoes gera economia anual de R$ 272.000 (R$ 800.000 de amortizacao x 34% de IRPJ+CSLL) durante 5 anos.

A segregacao de atividades — separar operacional de patrimonial — e uma estrategia classica de protecao patrimonial e eficiencia fiscal.

A empresa operacional fica com o risco do negocio, enquanto a holding patrimonial detem imoveis e investimentos com tributacao mais favoravel.

O CARF questiona reorganizacoes sem proposito negocial, especialmente quando a unica motivacao e a economia tributaria.

Documentar as razoes economicas da operacao e essencial.