Obrigacoes acessorias e o novo sistema de compliance
O que muda nas notas fiscais, escrituracao e declaracoes com a reforma.
A reforma promete simplificar drasticamente as obrigacoes acessorias.
O Comite Gestor do IBS sera responsavel por regulamentar e fiscalizar o novo tributo, substituindo 27 legislacoes estaduais e mais de 5.000 municipais por uma unica norma nacional.
A nota fiscal sera unificada: em vez de modelos diferentes para ICMS (NF-e) e ISS (NFS-e), havera um documento fiscal padronizado que atendera tanto CBS quanto IBS.
O SPED fiscal passara por atualizacoes para comportar os novos tributos, e espera-se a criacao de um sistema declaratorio unico.
O split payment e talvez a maior inovacao operacional.
No momento da transacao financeira, o sistema bancario automaticamente separara o valor do imposto e o repassara ao fisco.
Isso reduz drasticamente a sonegacao e simplifica o recolhimento, mas exige que os sistemas de pagamento e ERPs estejam preparados.
Para as empresas, as acoes imediatas incluem: atualizar o ERP para suportar CBS e IBS em paralelo com os tributos atuais; treinar a equipe fiscal sobre as novas regras; revisar cadastros de produtos e servicos com as novas classificacoes; e testar o ambiente de homologacao que sera disponibilizado em 2025.
Dica do Gervinha
O split payment vai acabar com a sonegacao — mas tambem vai apertar o fluxo de caixa. O imposto sai antes de voce receber o dinheiro. Planeje seu capital de giro.
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O que o Comite Gestor do IBS substitui?
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