Lucro Real: o regime das grandes e de quem precisa

O Lucro Real e o regime mais complexo e, ao mesmo tempo, o mais justo: a empresa paga imposto sobre o lucro que efetivamente teve.

E obrigatorio para empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhoes por ano, bancos, seguradoras, factoring e empresas com receitas do exterior.

Mas qualquer empresa pode optar, inclusive micro e pequenas.

A apuracao pode ser trimestral (definitiva) ou anual (com estimativas mensais).

Na trimestral, apura-se IRPJ e CSLL a cada tres meses, sem possibilidade de compensar prejuizo de um trimestre com lucro de outro no mesmo ano.

Na anual, a empresa recolhe estimativas mensais (usando percentuais de presuncao ou balancete de suspensao/reducao) e faz o ajuste definitivo na ECF.

O calculo parte do lucro liquido contabil e passa pelo LALUR (Livro de Apuracao do Lucro Real), onde se fazem adicoes (multas nao dedutiveis, CSLL, brindes) e exclusoes (dividendos de MEP, receitas ja tributadas).

Sobre o lucro real resultante, aplica-se 15% de IRPJ mais 10% de adicional e 9% de CSLL.

A grande vantagem: PIS e COFINS sao pelo regime nao-cumulativo, com aliquotas de 1,65% e 7,6% (total 9,25%), porem com amplo direito a creditos sobre insumos, energia, alugueis, depreciacao e outros itens.

Empresas industriais ou com muitos custos dedutiveis podem ter carga efetiva de PIS/COFINS menor que no Presumido.

O preco da precisao: obrigacoes acessorias robustas — ECD, ECF completa, LALUR detalhado, controles de precos de transferencia para quem opera com exterior.

A equipe contabil precisa ser qualificada e os controles internos, rigorosos.