Quando migrar de regime e como fazer

A migracao de regime tributario so pode acontecer no inicio do ano-calendario, com excecao da opcao pelo Simples Nacional, que tem prazo ate 31 de janeiro.

Para Lucro Presumido e Lucro Real, a opcao se materializa com o pagamento do primeiro DARF do ano.

Sinais de que e hora de migrar: se sua empresa esta no Simples e o faturamento esta se aproximando de R$ 4,8 milhoes, e preciso planejar a saida com antecedencia.

Se a margem de lucro real e muito diferente do percentual de presuncao (32% ou 8%), o Presumido pode estar custando caro.

Se a empresa tem muitos creditos de PIS/COFINS nao aproveitados, o Lucro Real pode ser mais vantajoso.

Checklist de migracao — do Simples para Lucro Presumido ou Real: comunicar a exclusao do Simples (Portal Simples Nacional) ate 31 de janeiro.

Adequar o sistema contabil para emitir notas com destaque de ICMS e ISS separados.

Implementar escrituracao de PIS/COFINS (cumulativo ou nao-cumulativo).

Revisar contratos com fornecedores e clientes.

Do Presumido para o Real: implantar LALUR e controles do lucro real.

Garantir que a contabilidade esteja 100% regular (ECD obrigatoria).

Mapear todos os creditos de PIS/COFINS admissiveis.

Preparar equipe para ECF detalhada.

Cuidado com o efeito colateral: ao migrar do Simples para outro regime, a empresa passa a ser contribuinte de ICMS e ISS pelo regime normal, o que muda completamente a precificacao e a emissao de notas fiscais.

Recomendacao: faca a simulacao comparativa em outubro/novembro do ano anterior.

Nao deixe para janeiro.