Reforma Tributaria: o que muda nos regimes

A Reforma Tributaria (EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025) muda fundamentalmente a tributacao sobre consumo, mas os regimes tributarios de IRPJ e CSLL permanecem.

O que muda e a camada de PIS/COFINS/ICMS/ISS, que sera substituida por CBS e IBS.

No Simples Nacional, o regime continua existindo e o DAS permanece.

A novidade e a opcao semestral entre recolher CBS/IBS dentro do DAS (mais simples, porem gera credito limitado para o comprador) ou fora do DAS (regime regular de debito e credito, mais complexo, porem gera credito integral).

Essa decisao sera estrategica: empresas que vendem para outras empresas do regime normal podem perder competitividade se ficarem no DAS, pois seus clientes terao creditos menores.

No Lucro Presumido, PIS/COFINS cumulativo (3,65%) sera substituido pela CBS, que segue o principio da nao-cumulatividade plena.

Isso pode beneficiar empresas com muitos insumos tributados, mas prejudicar prestadores de servicos com poucos creditos.

O percentual de presuncao para IRPJ/CSLL nao muda com a reforma do consumo.

No Lucro Real, a transicao e mais suave: o regime nao-cumulativo de PIS/COFINS ja e similar ao modelo CBS/IBS.

A grande vantagem sera a nao-cumulatividade plena — creditos ampliados para itens que hoje nao geram credito.

A recomendacao para agora: simule sua empresa nos tres regimes ja considerando CBS/IBS a partir de 2026.

O TRIBUTA360 da OSP faz exatamente isso — projeta a carga tributaria no cenario atual e no cenario pos-reforma para cada regime.