Guia Completo sobre Regimes Tributários

Introdução

Regimes tributários são as formas que definem como uma empresa deve pagar seus impostos, ou seja, a maneira de apuração e recolhimento dos tributos que direcionam como os impostos devem ser pagos.

Atualmente, no Brasil, há três regimes tributários principais, sendo eles Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um destes regimes exige uma forma diferente de realizar suas alíquotas e obrigações acessórias.

A importância de se escolher o regime tributário ideal para uma empresa está focado em um ponto principal: o custo operacional. A escolha de um regime que não se adequa às necessidades de sua empresa pode gerar pagamento de impostos excessivos, o qual poderia ser evitado com um trabalho especializado de análise operacional.

De maneira geral, é possível diferenciar os regimes por alguns fatores essenciais. O Lucro Real é o regime mais complexo, realizando o pagamento de impostos com base no lucro líquido (lucro real), após ajustes fiscais. Enquanto isso, o Lucro Presumido se baseia em um percentual presumido sobre a receita bruta. Já o Simples Nacional, como seu nome indica, é o regime simplificado que reúne os impostos em uma única guia, sendo voltado para empresas menores.

Desta forma, confira a seguir o guia completo para melhor compreender a diferença entre os regimes tributários e escolher a melhor decisão para o seu negócio!

Lucro Real: O Regime para Grandes Empresas

Características do Lucro Real

No Lucro Real, a base de cálculo se baseia no lucro líquido, após o ajuste fiscal, considerando 15% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9 a 12% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Este regime é obrigatório a ser adotado por empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões, assim como empresas de determinados setores, como instituições financeiras e seguradoras.

Dentre os três regimes tributários nacionais, o Lucro Real é considerado o de maior complexidade, exigindo maior e mais rígido acompanhamento contábil e fiscal. Isso se dá pela necessidade de ajustar o lucro líquido com base nas regras fiscais que venham a determinar o lucro tributável.

Vantagens do Lucro Real

Apesar de mais complexo, o Lucro Real também possui maior flexibilidade na dedução de custos e despesas, quando comparado aos demais regimes. Ele permite aproveitar incentivos e benefícios fiscais que podem reduzir a carga tributária, como deduções de despesas e investimentos em inovação.

Outra vantagem importante deste regime é que há maior possibilidade de planejamento tributário mais sofisticado, sendo possível otimizar a carga tributária da empresa.

Desvantagens do Lucro Real

No entanto, também pode possuir maior carga tributária em alguns casos, como por exemplo: empresas com altas margens de lucro, quando as despesas não são dedutíveis, quando há falta de controle financeiro rigoroso, operações com prejuízos em regimes presumidos, ajustes fiscais adversos, setores com alto gasto tributário e falta de planejamento tributário.

Outro fator que pode ser considerado como uma desvantagem neste regime (caso a empresa não possua controle financeiro) é a complexidade contábil e fiscal, pois a necessidade de um controle rigoroso e atualizado pode demandar mais recursos e expertise, aumentando os custos operacionais.

Quando escolher o Lucro Real

O Lucro Real, apesar de ser um regime que pode ser adotado por empresas de diferentes portes, é indicado para algumas situações em específico. 

Empresas de grande porte, com receita bruta anual superior a R$78 milhões, são empresas que precisam adotar o Lucro Real de forma obrigatória.

Empresas com alto volume de investimentos, que estão constantemente reinvestindo ou em fase de expansão, também são indicadas para aderir ao Lucro Real, podendo deduzir as despesas de investimento.

Empresas que desejam um maior controle sobre a sua tributação também se beneficiam do Lucro Real, pois conseguem realizar maior aproveitamento dos benefícios fiscais e permite compensar prejuízos de períodos anteriores.

Presumido: Uma Opção para Pequenas e Médias Empresas

Características do Presumido

No Lucro Presumido, o cálculo do imposto se baseia em um percentual pré-definido da receita bruta, abordando a necessidade personalizada da empresa. Em outras palavras, ele calcula a partir de uma margem presumida, ao invés do lucro líquido. 

As margens de lucro são: 8% para atividades comerciais, industriais e de transporte (exceto de carga), 16% para serviços de transporte de carga e 32% para serviços em geral (como consultorias e atividades intelectuais).

Este regime é uma opção para empresas que possuem faturamento bruto anual de até R$78 milhões. Vale lembrar que empresas com receita maior que este valor devem adotar obrigatoriamente o Lucro Real.

O Lucro Presumido, quando comparado ao Lucro Real, possui um processo de cálculo mais simplificado e menos burocrático. Não precisando realizar ajustes contábeis mais complexos, possuindo apuração dos tributos com menos custos.

Vantagens do Presumido:

Uma vantagem importante a ser destacada é que o presumido pode possuir menor carga tributária em alguns casos, como por exemplo, empresas com alta margem de lucro, com muitas despesas não dedutíveis e com dificuldade em manter uma contabilidade precisa.

Além disso, ele também possui uma contabilidade mais simples, reduzindo a carga administrativa e os custos relacionados ao compliance fiscal, o que pode indiretamente diminuir a carga tributária total da empresa.

Desvantagens do Presumido:

Por outro lado, o presumido também pode impedir a dedução de despesas operacionais, já que não baseia seu cálculo no lucro real, e sim em uma margem percentual fixa. Este fator limita a realização de ajustes fiscais, sendo menos flexível.

Este regime também pode ser uma desvantagem para empresas com alta lucratividade, caso seu lucro real seja muito superior à margem presumida fixa, precisando pagar mais impostos.

Quando escolher o Presumido:

O Lucro Presumido pode ser uma opção de regime para pequenas e médias empresas, que possuem o faturamento dentro do limite estabelecido, mas que tenham ultrapassado o limite definido para o Simples Nacional.

Também podem se beneficiar do presumido, empresas que possuem fluxo de atividades mais simples, com poucas despesas que podem ser deduzidas do lucro, podendo assim reduzir a complexidade da apuração dos impostos.

Simples Nacional: O Regime para Micro e Pequenas Empresas

Características do Simples Nacional:

O Simples Nacional é o regime tributário ideal para microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta anual de até R$4,8 milhões. 

Diferente dos regimes citados anteriormente, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia de pagamento, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As alíquotas são progressivas e variam de acordo com a receita bruta da empresa, oferecendo menor burocracia e simplificando a apuração e o pagamento dos tributos. 

Vantagens do Simples Nacional:

A maior vantagem do Simples Nacional é a diminuição da carga tributária, facilitando o cumprimento das obrigações enquanto reduz a carga administrativa e os custos contábeis. Esse regime permite que pequenas empresas possam ser formalizadas e terem menores alíquotas.

Desvantagens do Simples Nacional:

Porém, caso a empresa comece a crescer e seu faturamento venha a exceder o limite necessário, precisará mudar de regime tributário. Além disso, o Simples Nacional pode acabar causando uma restrição das atividades e não poderá aproveitar os créditos de IPI, ICMS, PIS e COFINS.

Quando escolher o Simples Nacional:

Como citado, as empresas que aderem ao Simples Nacional devem possuir faturamento anual de até R$4,8 milhões. Desta forma, as empresas que se enquadram neste perfil costumam ser Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ou seja, este regime é indicado para empresas que buscam praticidade, redução de burocracia e previsibilidade na carga tributária.

Comparativo entre os Regimes Tributários

Infográfico

Como escolher o regime tributário ideal para o seu negócio?

Após entendermos um pouco mais sobre as diferenças entre os regimes tributários, passamos também à necessidade de assimilar alguns fatores a serem considerados na escolha do regime. É importante considerar tanto o porte da empresa quanto as características específicas do seu setor.

Alguns desses fatores são: realizar uma análise do faturamento anual, entender qual sua margem de lucro e as despesas mensais de sua empresa, repensar a complexidade e a estrutura contábil de cada regime tributário e o setor de atuação (já que alguns setores têm características específicas e são obrigados a adotar certos regimes).

Além disso, também é essencial simular as despesas e receitas previstas para o ano,entendendo a  importância de um planejamento tributário personalizado para a realidade da sua empresa.

No entanto, sem a ajuda de um profissional especializado, este trabalho pode parecer mais complexo e demorado do que deveria. Se você tiver interesse em realizar uma análise e consultoria especializada, entre em contato com a OSP por meio do nosso site ou WhatsApp.

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Conclusão

A escolha do regime tributário certo é essencial para o sucesso financeiro e sustentável do seu negócio. Contar com especialistas garante que essa decisão seja estratégica, maximizando benefícios e evitando custos desnecessários. 

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