Reforma tributária: impactos e oportunidades para as empresas brasileiras

O que é a Reforma Tributária e por que ela é necessária

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar e trazer mais transparência para a complexa tributação sobre o consumo de bens e serviços, além de impulsionar o crescimento sustentável da economia brasileira.

Bernard Appy, economista responsável pela proposta, afirma que as mudanças previstas podem aumentar o PIB potencial do país em até 10% ao longo de uma década, destacando que o sistema tributário atual desestimula investimentos e encarece importações, desafios que a reforma busca resolver.

O sistema tributário brasileiro apresenta alguns entraves significativos, como cumulatividade, tributação na origem e complexidade.

• Cumulatividade: em boa parte, os impostos são cobrados em cascata, penalizando setores com cadeias de produção mais longas, já que incidem sobre valores já tributados nas etapas anteriores.
• Tributação na origem: esse modelo onera investimentos, exportações e fomenta a “guerra fiscal” entre estados e municípios.
• Complexidade: a existência de múltiplas alíquotas e legislações dificulta a transparência para o consumidor e torna a gestão tributária mais complicada.

A Reforma Tributária busca enfrentar esses desafios ao propor a “não-cumulatividade plena”, a tributação no destino e a simplificação para três tipos de alíquota: geral (padrão), reduzida (beneficiada) e zero.

O que muda no imposto sobre consumo com o IVA?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma proposta da Reforma Tributária que unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. O modelo prevê dois tipos de impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Além disso, haverá o Imposto Seletivo, aplicado a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

A alíquota média do IVA no Brasil deve ser de 28%, impactando toda a economia e simplificando a arrecadação. Cada etapa da cadeia produtiva pagará impostos apenas sobre o valor que adiciona, eliminando a tributação em cascata e promovendo maior transparência e eficiência. A implementação será gradual, começando em 2026 e finalizando em 2032, com regulamentação ainda em andamento para alíquotas específicas e setores diferenciados.

O IVA promete reduzir a burocracia, uniformizar a tributação e favorecer uma base tributária mais equilibrada, sendo um dos grandes legados da Reforma Tributária no Brasil.

Exemplos de países que já adotaram modelos similares ao IVA

Mais de 170 países adotaram o IVA, incluindo nações como Austrália, Canadá, União Europeia e Índia. O sistema simplifica a tributação, evitando a bitributação e cobrando impostos apenas sobre o valor agregado. Nos EUA, cada estado cobra seus próprios impostos, e o Brasil, como os EUA, não tem IVA.

As alíquotas de IVA variam consideravelmente entre os países: 

Em Andorra, a alíquota é de 4,5%, enquanto na Hungria é de 27%. 

No Canadá, a taxa federal é de 5%, mas nas províncias pode variar de 6% a 9,75%. 

A Nova Zelândia adota uma alíquota de 15%, enquanto o México aplica 16%. 

Na Índia, a alíquota pode variar de 5% a 28%. 

A Dinamarca tem uma taxa de 25%, Portugal adota 23%, os Países Baixos cobram 21%, a Alemanha aplica 19%, a França 20% e a Espanha também 21%.

Impactos esperados para empresas

Pequenas e Médias empresas (PMEs)

A Reforma Tributária promete transformar a realidade das pequenas e médias empresas (PMEs), trazendo impactos que variam conforme o setor e o perfil de cada negócio. A principal expectativa é que a simplificação e unificação dos tributos reduzam a burocracia, favorecendo a diminuição dos custos operacionais e, neste caso, para as PMEs, isso pode significar uma gestão fiscal mais ágil e menos onerosa.

Porém, a reforma também apresenta desafios importantes. Setores que hoje se beneficiam de regimes fiscais simplificados ou de incentivos específicos podem enfrentar um aumento na carga tributária. Além disso, a transição para o novo sistema exigirá maior controle sobre operações e registros fiscais, demandando investimentos em tecnologia e aumento dos custos com compliance.

Grandes empresas

A Reforma Tributária promete simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e aumentando a previsibilidade fiscal, o que pode gerar economia de recursos e uma gestão mais eficiente. A tributação no destino deve reduzir os efeitos da “guerra fiscal”, equilibrando o ambiente competitivo.

Porém, a transição trará desafios, como investimentos em tecnologia, adaptação de processos e maior controle das operações. Empresas que atualmente usufruem de incentivos fiscais regionais podem enfrentar aumento da carga tributária, e o cumprimento das novas regras exigirá maior transparência.

Ou seja, grandes empresas precisarão de planejamento tributário estratégico para se adaptar e aproveitar as oportunidades geradas pela reforma.

Dicas práticas para empresas se adaptarem às novas regras

Compreender o novo sistema de IVA dual: 

As empresas precisam entender as mudanças no modelo tributário, como a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso ajudará a evitar surpresas no momento de calcular os tributos devidos e a identificar a melhor forma de adaptar seus processos.

Revisar a estrutura fiscal: 

Faça um diagnóstico da atual estrutura tributária da empresa e avalie os impactos da mudança de regime tributário, pois caso a empresa ainda estiver no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, vale a pena considerar os benefícios da migração para o Lucro Real, com base na nova tributação.

Atenção às alíquotas estaduais e municipais: 

Como o IBS será de gestão compartilhada entre estados e municípios, é importante estar atento às alíquotas específicas de cada localidade para evitar problemas com a tributação regional.

Monitorar as mudanças nas alíquotas de produtos e serviços: 

Algumas categorias de bens e serviços podem ter alíquotas diferentes sob o novo sistema. Por este motivo, é importante verificar quais produtos e serviços sofrerão alterações e ajustar os preços para manter a margem de lucro.

Planejar a transição de longo prazo: 

A reforma tributária será implementada de forma gradual, com plena vigência apenas em 2033. Portanto, as empresas devem começar a planejar a transição para o novo sistema de forma estratégica, de modo a minimizar impactos financeiros no curto e médio prazo.

Consultar especialistas: 

Dada a complexidade da reforma, é altamente recomendável contar com o auxílio de consultores tributários especializados, podendo ajudar a empresa a realizar a transição de forma mais eficiente e sem riscos fiscais.

Aproveitar incentivos e isenções: 

Durante a transição, pode haver benefícios como incentivos fiscais ou isenções temporárias para determinados setores. Assim, fique atento às oportunidades oferecidas pela reforma para otimizar a carga tributária da empresa.

Conclusão

A Reforma Tributária representa uma mudança significativa para o sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar e trazer maior transparência à tributação. Ainda que esta traga desafios, especialmente para pequenas e médias empresas, também oferece uma oportunidade de modernizar e otimizar processos tributários, reduzindo custos e promovendo uma gestão mais eficiente. 

A implementação gradual da reforma exige um planejamento cuidadoso e a adaptação dos negócios, com especial atenção às novas alíquotas e aos impactos nos setores específicos. Por isso, empresas que souberem aproveitar as mudanças de forma estratégica poderão melhorar sua competitividade e garantir uma transição suave. 

A chave para o sucesso nesse cenário é o entendimento das novas regras, o investimento em tecnologia e a consultoria especializada, que serão essenciais para navegar pelas complexas alterações tributárias nos próximos anos.

Para garantir que sua empresa esteja pronta para as mudanças da Reforma Tributária, comece a planejar sua adaptação agora. Fale com nossos especialistas para entender como essas transformações podem impactar seus processos fiscais e como aproveitar as oportunidades de otimização tributária. Entre em contato com a OSP e prepare-se para um futuro mais eficiente e competitivo.