O que é
A Recuperação Tributária permite que empresas recuperem impostos, taxas e contribuições municipais, estaduais ou federais pagos indevidamente ou a maior, desde que comprovem o erro.
Esse processo, semelhante à restituição do imposto de renda, exige que a empresa analise suas declarações tributárias, folhas de pagamento e notas fiscais para identificar pagamentos indevidos.
A empresa precisa reunir a documentação necessária e seguir os trâmites legais para reivindicar os valores.
Tributos Passíveis de Recuperação: Uma Oportunidade Estratégica
Para Indústrias, Multinacionais e empresas de Lucro Real, a recuperação de tributos vai além de corrigir pagamentos indevidos: é uma estratégia para fortalecer o fluxo de caixa e abrir novas margens para reinvestimento.
Vários tributos, que frequentemente representam uma fatia significativa da carga tributária, podem ser reavaliados e potencialmente recuperados. Entre eles:
PIS e COFINS
Recuperar créditos sobre insumos não utilizados e sobre operações específicas pode gerar economias expressivas, que, para setores industriais e multinacionais, fazem toda a diferença na competitividade global.
ICMS e ICMS-ST
Tributação incidente sobre mercadorias e operações industriais e de logística. A recuperação inclui, muitas vezes, ICMS sobre contas de energia elétrica, um custo elevado em setores industriais.
IRPJ e CSLL
Revisões de bases de cálculo podem identificar valores recuperáveis que aliviam o imposto sobre o lucro e melhoram o balanço final.
IPI e outros tributos federais
A indústria, especialmente, é afetada pelo IPI, e qualquer recuperação dessa contribuição representa um recurso adicional direto para novas operações.
Com a orientação especializada, a recuperação desses tributos é viável e traz retornos imediatos, especialmente em setores onde cada percentual de margem conta.
Qual o prazo para solicitar
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a recuperação tributária pode ser solicitada para valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O artigo 165 do CTN garante ao contribuinte o direito à restituição total ou parcial do tributo em casos de:
- Pagamento indevido ou maior que o devido
- Erros na identificação do sujeito passivo, na alíquota ou no cálculo do montante
- Reformas ou anulações de decisões condenatórias
O artigo 168 do CTN também determina que o pedido de restituição deve ser feito no prazo de cinco anos a partir da extinção do crédito tributário.
Quais empresas podem solicitar a recuperação tributária?
A recuperação tributária pode ser solicitada por qualquer empresa, independentemente do regime tributário, segmento ou porte.
Embora qualquer pessoa com procuração e a documentação necessária possa fazer o pedido, esse processo é normalmente conduzido por contadores ou advogados especializados em tributação.
Existe algum risco na recuperação de créditos tributários?
Para empresas que desejam recuperar créditos tributários, é essencial contar com a ajuda de uma empresa especializada. O processo deve começar com uma análise minuciosa da situação fiscal, que ajudará a identificar riscos e oportunidades.
A precisão no pedido à Receita Federal é crucial; erros podem resultar em multas de até 50% do valor solicitado.
Além disso, uma compensação mal realizada pode levar à glosa, impedindo o uso dos valores recuperados para abater débitos futuros e gerando uma dívida com a Receita Federal.
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