Recuperação Tributária

O que é

A Recuperação Tributária permite que empresas recuperem impostos, taxas e contribuições municipais, estaduais ou federais pagos indevidamente ou a maior, desde que comprovem o erro.

Esse processo, semelhante à restituição do imposto de renda, exige que a empresa analise suas declarações tributárias, folhas de pagamento e notas fiscais para identificar pagamentos indevidos.

A empresa precisa reunir a documentação necessária e seguir os trâmites legais para reivindicar os valores.

Tributos Passíveis de Recuperação: Uma Oportunidade Estratégica

Para Indústrias, Multinacionais e empresas de Lucro Real, a recuperação de tributos vai além de corrigir pagamentos indevidos: é uma estratégia para fortalecer o fluxo de caixa e abrir novas margens para reinvestimento.

Vários tributos, que frequentemente representam uma fatia significativa da carga tributária, podem ser reavaliados e potencialmente recuperados. Entre eles:

PIS e COFINS

Recuperar créditos sobre insumos não utilizados e sobre operações específicas pode gerar economias expressivas, que, para setores industriais e multinacionais, fazem toda a diferença na competitividade global.

ICMS e ICMS-ST

Tributação incidente sobre mercadorias e operações industriais e de logística. A recuperação inclui, muitas vezes, ICMS sobre contas de energia elétrica, um custo elevado em setores industriais.

IRPJ e CSLL

Revisões de bases de cálculo podem identificar valores recuperáveis que aliviam o imposto sobre o lucro e melhoram o balanço final.

IPI e outros tributos federais

A indústria, especialmente, é afetada pelo IPI, e qualquer recuperação dessa contribuição representa um recurso adicional direto para novas operações.

Com a orientação especializada, a recuperação desses tributos é viável e traz retornos imediatos, especialmente em setores onde cada percentual de margem conta.

Qual o prazo para solicitar

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a recuperação tributária pode ser solicitada para valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. 

O artigo 165 do CTN garante ao contribuinte o direito à restituição total ou parcial do tributo em casos de:

1. Pagamento indevido ou maior que o devido
2. Erros na identificação do sujeito passivo, na alíquota ou no cálculo do montante
3. Reformas ou anulações de decisões condenatórias

O artigo 168 do CTN também determina que o pedido de restituição deve ser feito no prazo de cinco anos a partir da extinção do crédito tributário.

Quais empresas podem solicitar a recuperação tributária?

A recuperação tributária pode ser solicitada por qualquer empresa, independentemente do regime tributário, segmento ou porte.

Embora qualquer pessoa com procuração e a documentação necessária possa fazer o pedido, esse processo é normalmente conduzido por contadores ou advogados especializados em tributação.

Existe algum risco na recuperação de créditos tributários?

Para empresas que desejam recuperar créditos tributários, é essencial contar com a ajuda de uma empresa especializada. O processo deve começar com uma análise minuciosa da situação fiscal, que ajudará a identificar riscos e oportunidades.

A precisão no pedido à Receita Federal é crucial; erros podem resultar em multas de até 50% do valor solicitado.

Além disso, uma compensação mal realizada pode levar à glosa, impedindo o uso dos valores recuperados para abater débitos futuros e gerando uma dívida com a Receita Federal.

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