PIS, COFINS e CSLL no Lucro Real: Guia de Créditos e Legislação (2026)
Por Guilherme PagottoPIS, COFINS e CSLL no Lucro Real: Guia de Créditos e Legislação (2026)
📋 O que você vai aprender neste artigo:
- Como funciona a não-cumulatividade e a apropriação de créditos.
- A "Tese do Século" e a exclusão definitiva do ICMS da base de cálculo.
- Impacto da Lei Complementar nº 224/2025 na redução de benefícios fiscais.
- A transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2026.
- Quais despesas geram crédito de PIS/COFINS (Insumos, Aluguéis, Energia).
- Como a CSLL é impactada pelo ajuste do Lucro Líquido.
Introdução: A Complexidade Técnica como Oportunidade
Para empresas tributadas pelo Lucro Real, a gestão de tributos federais não é apenas uma obrigação de compliance, é um componente direto da formação de preço e da margem de lucro. No regime não-cumulativo, cada real gasto em insumos e despesas operacionais pode esconder uma oportunidade de crédito de 9,25% (1,65% de PIS + 7,6% de COFINS).
No entanto, o ano de 2026 traz um desafio adicional: a transição para o sistema de IVA dual (CBS/IBS). Estamos vivendo o início do fim do PIS e da COFINS como os conhecemos. Saber navegar entre as regras atuais e a nova CBS é o que definirá a competitividade das grandes organizações nos próximos anos.
Neste guia técnico, vamos desbravar os conceitos fundamentais e as novidades legislativas para garantir que sua empresa não perca um centavo em créditos legítimos.
Não-Cumulatividade: O Coração do Lucro Real
Diferente do Lucro Presumido, onde paga-se uma alíquota menor sobre o faturamento bruto sem direito a créditos, o Lucro Real permite "abater" o imposto pago nas etapas anteriores.
O Que Gera Crédito? (A Regra dos Insumos)
Após anos de disputas judiciais, o STJ definiu que o critério para crédito é a essencialidade e relevância do item para a atividade fim da empresa.
- Maquinário e Ativo Imobilizado: Crédito via depreciação ou imediato (conforme a lei).
- Energia Elétrica e Térmica: Consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
- Aluguéis de Prédios e Equipamentos: Pagos a pessoas jurídicas.
- Insumos de Produção: Matérias-primas, embalagens e serviços diretamente ligados à produção ou prestação de serviço.
A Exclusão do ICMS e o "Tema 843"
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (a Tese do Século) já é realidade consolidada. Contudo, em 2026, o foco mudou para os créditos presumidos de ICMS. O Tesouro Nacional e o STF discutem se esses benefícios estaduais também devem ser excluídos da base federal. Manter-se atualizado sobre o julgamento do Tema 843 é vital para empresas que possuem incentivos fiscais estaduais.
💰 Dica de Especialista: Muitas empresas ainda erram no cálculo da exclusão ao considerar o ICMS pago, quando o correto (conforme o STF) é excluir o ICMS destacado na nota fiscal. Essa pequena diferença pode representar milhões em recuperações extemporâneas.
2026: O Ano da Transição para a CBS
A partir de 1º de janeiro de 2026, começa a vigência da CBS (0,9%) como teste.
- Dualidade: Durante esse ano, o PIS e a COFINS continuam existindo, mas a parcela paga de CBS será compensável.
- Não-Cumulatividade Plena: A CBS promete acabar com a discussão de "o que é insumo". Se houve pagamento de CBS na etapa anterior, a empresa compradora terá direito ao crédito, independentemente da natureza da despesa (exceto uso pessoal).
Lei Complementar nº 224/2025: O Fim Gradual dos Benefícios
A nova legislação aprovada em 2025 impõe uma redução de 10% em benefícios de PIS/COFINS para setores que antes eram alíquota zero. Se seu setor possuía isenção, prepare o caixa: 2026 será o ano do início do retorno parcial da tributação.
CSLL: O Ajuste sobre o Lucro Líquido
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acompanha o IRPJ. Para empresas de serviços e comércio no Lucro Real, a alíquota de 9% incide sobre o lucro líquido contábil após as adições (despesas não dedutíveis) e exclusões (receitas isentas ou incentivos).
⚠️ Infrasções Comuns em 2026: A Receita Federal tem intensificado o cruzamento da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com a EFD Contribuições. Divergências entre o lucro reportado e a base de cálculo das contribuições são os principais gatilhos para malha fina de PJ.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre PIS, COFINS e CSLL
Qual o impacto da Reforma Tributária em 2026 para o Lucro Real?
O impacto imediato é administrativo: a necessidade de adaptar os sistemas ERP para calcular a CBS junto ao PIS/COFINS e gerir o novo modelo de créditos financeiros (Instant Payment).
Despesas comerciais (propaganda, vendas) geram crédito?
Pelas regras atuais (PIS/COFINS), a regra geral é que não, pois não são insumos de produção. No entanto, com a chegada da CBS, essas despesas passarão a gerar crédito pleno se houver destaque do imposto na nota do prestador.
Como funciona a exclusão do ICMS-ST?
Em 2025, a Receita Federal confirmou que o ICMS-ST também pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS pelo contribuinte substituído. Isso abre uma enorme frente de recuperação de impostos para varejistas e distribuidores.
Qual a multa por erro na apuração do Lucro Real?
As multas podem variar de 75% a 150% do valor do imposto não recolhido, além de juros SELIC. Por isso, a auditoria digital antes do envio da EFD e ECF é indispensável.
Conclusão: Rumo ao Novo Sistema Tributário
A transição 2026-2033 será o período mais desafiador da história tributária brasileira. Empresas no Lucro Real possuem a estrutura mais robusta, mas também a mais exposta. Dominar a legislação de PIS, COFINS e CSLL agora é o "treinamento de sobrevivência" necessário para prosperar sob o regime da CBS e do IBS.
Não deixe para organizar seus créditos e revisar seus processos de exclusão de ICMS no último minuto.
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Guilherme Pagotto
Diretor Tributário
Contador e Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Estratégico na OSP. Mais de 30 anos de experiência na otimização fiscal e proteção patrimonial.
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