Reforma Tributária 2025: Guia Completo EC 132/2023 [Cronograma + Checklist]
Reforma Tributária

Reforma Tributária 2025: Guia Completo EC 132/2023 [Cronograma + Checklist]

Guilherme PagottoPor Guilherme Pagotto
Atualizado em
7 min de leitura

Você está pronto para a maior mudança tributária dos últimos 50 anos? A EC 132/2023 redefine como sua empresa calcula, apura, credita e paga impostos. Este guia reúne tudo que você precisa saber: cronograma, impactos por regime, checklist de preparação e estratégias práticas.


O que é a Reforma Tributária (EC 132/2023)?

A Emenda Constitucional 132/2023 é a maior reforma do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Ela substitui 5 tributos por 2 novos:

Tributos ExtintosNovo TributoGestão
PIS, Cofins, IPICBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)Federal (Receita Federal)
ICMS, ISSIBS (Imposto sobre Bens e Serviços)Estadual/Municipal (Comitê Gestor)

Princípios fundamentais do novo sistema

  • Não cumulatividade ampla: Crédito total sobre todos os insumos (não apenas mercadorias)
  • Tributação no destino: Imposto devido onde o consumidor está, não onde a empresa vende
  • Alíquota uniforme: Mesma alíquota nacional (fim das 27 legislações estaduais diferentes)
  • Transparência: Carga tributária discriminada na nota fiscal

Cronograma Completo da Transição (2025-2033)

A transição é gradual para permitir adaptação:

AnoCBSIBSTributos AntigosO que fazer
2025Teste (0,9%)Teste (0,1%)100% vigentesPreparar sistemas e processos
2026Início gradualInício gradualCoexistênciaOperar nos dois sistemas
2027ExpansãoExpansãoRedução de 10%Ajustar precificação
2028ConsolidaçãoConsolidaçãoRedução de 20%Otimizar créditos
2029-2032PlenoPlenoExtinção gradualEliminar sistemas legados
2033100%100%ExtintosSistema único operando

Atenção: O ano de 2025 é crítico para preparação. Empresas que não se adaptarem terão dificuldades a partir de 2026.


Impactos por Regime Tributário

Lucro Real

Tendência: OPORTUNIDADE

  • ✅ Maior aproveitamento de créditos (não cumulatividade ampla)
  • ✅ Insumos administrativos passam a gerar crédito
  • ✅ Fim da guerra fiscal beneficia operações multi-estado
  • ⚠️ Exige estrutura contábil robusta
  • ⚠️ Sistemas precisam de atualização

Lucro Presumido

Tendência: ATENÇÃO

  • ⚠️ Alta probabilidade de aumento de carga tributária
  • ⚠️ Perda de benefícios fiscais estaduais
  • ⚠️ Pode valer migrar para Lucro Real
  • ✅ Simplificação de obrigações acessórias

Simples Nacional

Tendência: IMPACTO INDIRETO

  • ✅ Regime mantido com adaptações
  • ⚠️ Impacto via cadeia de fornecimento
  • ⚠️ Clientes podem exigir crédito (que Simples não dá)
  • ⚠️ Pode perder competitividade em B2B

Setores Mais Impactados

SetorImpactoMotivo
Serviços🟢 PositivoMais créditos disponíveis
Indústria🟡 Neutro/PositivoDepende de incentivos atuais
Varejo🟡 NeutroImpacto depende de localização
Operações interestaduais🟢 PositivoFim da guerra fiscal
Empresas com incentivos fiscais🔴 NegativoPerda de benefícios
ISS alto (consultorias, TI)🟢 PositivoUnificação de alíquotas

Checklist de Preparação: 15 Pontos Essenciais

Diagnóstico (fazer agora)

  • ☐ Mapear todos os tributos pagos atualmente
  • ☐ Simular impacto da alíquota única no seu negócio
  • ☐ Identificar incentivos fiscais que serão extintos
  • ☐ Avaliar se vale migrar de regime tributário

Tecnologia (até final de 2025)

  • ☐ Verificar se ERP suporta CBS/IBS
  • ☐ Planejar integração contabilidade + fiscal + BI
  • ☐ Definir orçamento para adequações
  • ☐ Treinar equipe nos novos sistemas

Processos (2025-2026)

  • ☐ Revisar plano de contas
  • ☐ Atualizar cadastro de produtos (NCM, CST)
  • ☐ Renegociar contratos com fornecedores
  • ☐ Ajustar política de precificação

Estratégia (contínuo)

  • ☐ Reavaliar localização de operações
  • ☐ Revisar estrutura societária
  • ☐ Planejar aproveitamento de créditos na transição

Riscos vs. Oportunidades

OportunidadesRiscos
✅ Créditos mais amplos❌ Perda de créditos na transição
✅ Maior transparência❌ Erro de apuração = penalizações
✅ Previsibilidade para planejamento❌ Sobrecarga fiscal sem simulações
✅ Fim da guerra fiscal❌ Perda de incentivos estaduais
✅ Simplificação de obrigações❌ Investimento em tecnologia

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FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Reforma Tributária

A reforma aumenta os impostos?

Em teoria, não. Foi desenhada para ser "neutra" em arrecadação. Mas a distribuição muda: alguns setores pagam mais, outros menos. Serviços tendem a pagar menos; empresas com incentivos fiscais tendem a pagar mais.

Quando minha empresa precisa começar a se preparar?

Agora. O teste começa em 2025 e a coexistência de sistemas em 2026. Empresas que não se prepararem terão que operar em dois sistemas simultaneamente sem estrutura adequada.

Meu contador vai resolver tudo?

Depende. A reforma exige contabilidade consultiva, não apenas fiscal. Seu contador precisa atuar como parceiro estratégico, não apenas cumpridor de obrigações.

Preciso trocar meu sistema/ERP?

Possivelmente. Sistemas modernos estão se atualizando. Sistemas legados ou muito customizados podem exigir substituição. Converse com seu fornecedor de software.

O Simples Nacional vai acabar?

Não. O Simples continua existindo como regime diferenciado, mas terá adaptações para conviver com CBS/IBS. Empresas do Simples podem sofrer impacto indireto via cadeia de fornecimento.


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Guilherme Pagotto

Guilherme Pagotto

Diretor Tributário

Contador, especialista em tributação empresarial e planejamento tributário estratégico. Mais de 15 anos de experiência em reforma tributária e estruturas societárias.

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