Atualizado para 2026

Calendário Fiscal 2026

Todas as obrigações acessórias por regime tributário + checklist para download

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Selecione seu regime tributário

As obrigações variam conforme o enquadramento da empresa

Obrigações Acessórias - Simples Nacional
8 obrigações para seu regime

DAS - Documento de Arrecadação

Mensal

Pagamento unificado dos tributos do Simples Nacional

Prazo: Dia 20 de cada mês

PGDAS-D

Mensal

Programa Gerador do Documento de Arrecadação

Prazo: Dia 20 de cada mês

DEFIS

Anual

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Prazo: Até 31/03/2026

DIRF

Anual

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (se houver retenções)

Prazo: Até 28/02/2026

RAIS

Anual

Relação Anual de Informações Sociais

Prazo: Substituída pelo eSocial

eSocial

Mensal

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Prazo: Dia 15 de cada mês

DCTFWeb

Mensal

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários

Prazo: Dia 15 de cada mês

EFD-Reinf

Mensal

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações

Prazo: Dia 15 de cada mês

Datas Importantes 2026
  • 28/02/2026

    DIRF 2026 (ano-calendário 2025)

    Todos

  • 31/03/2026

    DEFIS (Simples Nacional)

    Simples

  • 30/04/2026

    IRPF 2026 (sócios PF)

    Todos

  • 30/05/2026

    ECD - Escrituração Contábil Digital

    Presumido, Real

  • 31/07/2026

    ECF - Escrituração Contábil Fiscal

    Presumido, Real

  • 31/12/2026

    Encerramento do ano fiscal

    Todos

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Calendário Mensal 2026

  • Dia 15eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf
  • Dia 20DAS (Simples), PGDAS-D
  • Dia 25PIS/COFINS, SPED Fiscal

Outras Edições

20252026 (atual)2027 (em breve)

Perguntas Frequentes

Quais são as principais obrigações acessórias para empresas do Simples Nacional em 2026?

As principais obrigações do Simples Nacional são: DAS (mensal, dia 20), DEFIS (anual, março), DIRF (se houver retenções), eSocial, RAIS e informes de rendimentos.

Qual o prazo para entrega da ECD e ECF em 2026?

A ECD (Escrituração Contábil Digital) deve ser entregue até o último dia útil de maio de 2026. A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) tem prazo até o último dia útil de julho de 2026.

Empresas do Lucro Real têm mais obrigações acessórias?

Sim. Além das obrigações comuns, empresas do Lucro Real devem entregar: SPED Fiscal (ICMS/IPI) mensal, EFD Contribuições mensal, ECF, ECD, DCTF mensal, Lalur e controles de prejuízos fiscais.

A Reforma Tributária muda as obrigações acessórias em 2026?

2026 é ano de transição com alíquotas reduzidas (CBS 0,9%, IBS 0,1%). As obrigações tradicionais continuam, mas haverá novas declarações relacionadas aos novos tributos.

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