Calendário Fiscal 2026
Todas as obrigações acessórias por regime tributário + checklist para download
Selecione seu regime tributário
As obrigações variam conforme o enquadramento da empresa
Obrigações Acessórias - Simples Nacional
8 obrigações para seu regime
DAS - Documento de Arrecadação
MensalPagamento unificado dos tributos do Simples Nacional
Prazo: Dia 20 de cada mês
PGDAS-D
MensalPrograma Gerador do Documento de Arrecadação
Prazo: Dia 20 de cada mês
DEFIS
AnualDeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Prazo: Até 31/03/2026
DIRF
AnualDeclaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (se houver retenções)
Prazo: Até 28/02/2026
RAIS
AnualRelação Anual de Informações Sociais
Prazo: Substituída pelo eSocial
eSocial
MensalSistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
Prazo: Dia 15 de cada mês
DCTFWeb
MensalDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Prazo: Dia 15 de cada mês
EFD-Reinf
MensalEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações
Prazo: Dia 15 de cada mês
Datas Importantes 2026
DIRF 2026 (ano-calendário 2025)
Todos
DEFIS (Simples Nacional)
Simples
IRPF 2026 (sócios PF)
Todos
ECD - Escrituração Contábil Digital
Presumido, Real
ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Presumido, Real
Encerramento do ano fiscal
Todos
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Calendário Mensal 2026
Janeiro
2026- 15QuieSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20TerDASPGDAS-D
Fevereiro
2026- 15DomeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20SexDASPGDAS-D
- 28SábDIRFANUAL
Declaração IR Retido na Fonte (ano-calendário 2025)
Março
2026- 15DomeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20SexDASPGDAS-D
- 31TerDEFISANUAL
Declaração de Informações Socioeconômicas
Abril
2026- 15QuaeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20SegDASPGDAS-D
- 30QuiIRPFANUAL
Imposto de Renda Pessoa Física (sócios)
Maio
2026- 15SexeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20QuaDASPGDAS-D
Junho
2026- 15SegeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20SábDASPGDAS-D
Julho
2026- 15QuaeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20SegDASPGDAS-D
Agosto
2026- 15SábeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20QuiDASPGDAS-D
Setembro
2026- 15TereSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20DomDASPGDAS-D
Outubro
2026- 15QuieSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20TerDASPGDAS-D
Novembro
2026- 15DomeSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20SexDASPGDAS-D
Dezembro
2026- 15TereSocialDCTFWebEFD-Reinf
- 20DomDASPGDAS-D
- 31QuiEncerramento FiscalANUAL
Encerramento do ano fiscal - Inventário e balanço
Perguntas Frequentes
Quais são as principais obrigações acessórias para empresas do Simples Nacional em 2026?
As principais obrigações do Simples Nacional são: DAS (mensal, dia 20), DEFIS (anual, março), DIRF (se houver retenções), eSocial, RAIS e informes de rendimentos.
Qual o prazo para entrega da ECD e ECF em 2026?
A ECD (Escrituração Contábil Digital) deve ser entregue até o último dia útil de maio de 2026. A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) tem prazo até o último dia útil de julho de 2026.
Empresas do Lucro Real têm mais obrigações acessórias?
Sim. Além das obrigações comuns, empresas do Lucro Real devem entregar: SPED Fiscal (ICMS/IPI) mensal, EFD Contribuições mensal, ECF, ECD, DCTF mensal, Lalur e controles de prejuízos fiscais.
A Reforma Tributária muda as obrigações acessórias em 2026?
2026 é ano de transição com alíquotas reduzidas (CBS 0,9%, IBS 0,1%). As obrigações tradicionais continuam, mas haverá novas declarações relacionadas aos novos tributos.